Direitos e Deveres

A intervenção na Geap não é o fim do caos

Paulo César Régis de Souza

Todo Dia - 13/10/2013

Em primeiro lugar devo afirmar que a Anasps (Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social) não é contra a Geap (Fundação de Seguridade Social), o saneamento da Geap, a recuperação da Geap, a refundação da Geap. Por que não somos contra? Porque fomos nós, servidores da Previdência Social, que há 60 anos fundamos a Geap, para que tivéssemos assistência à saúde.

Por cinco décadas, por 50 anos, tivemos inicialmente na patronal, depois na Geap, saúde de excelente qualidade. Nós éramos assistidos, atendidos, tratados, nas melhores clínicas, hospitais, laboratórios, prontos socorros e pelos melhores médicos e especialistas do País. Éramos modelo para a administração pública. Em todas as repartições se tinham serviços médicos, mas não comparavam a patronal.

A coisa desandou quando transformaram a patronal em Geap, coisa da fina flor da burocracia e da incompetência. Nós últimos dez anos, tudo foi para o ralo. O aparelhamento da Geap apressou sua degradação.

O governo federal não tem uma política de saúde para o servidor. Em algumas áreas como Previdência, Saúde e Fazenda, há entidades de autogestão prestadoras de serviços de saúde, que enfrentam crises estruturais.

Teme-se que o plano oculto, nos umbrais do Ministério do Planejamento, seja o de mandar 1.270.827 os servidores e suas famílias, mais de 5 milhões de pessoas, para a sucata do SUS, que virou o circo dos horrores .

A farsa inclui o SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal), o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor e a instituição de um ridículo per capita que é dado ao servidor para que possa pagar um plano privado de saúde, inclusive a própria Geap.

Isto faz com que milhares e milhares de servidores, com mais de 60 anos, estejam desesperados, pois não podem pagar plano privado de saúde. São 381.762 aposentados e outros 253.322, (dados de dezembro de 2012, não atualizados pelo Ministério do Planejamento).

Por isso mesmo, recomendamos que nossos associados busquem alternativas de atenção à saúde, face ao caos da Geap, que tende caminhar para liquidação, e à odiosa, iniqua e vil atitude do governo que cruza os braços diante de uma questão de suma gravidade.

Já propus que seja criado algo do tipo Funpresp para gerir a saúde dos servidores. Preocupa-me a saúde dos servidores jovens. Mas me preocupa muito mais a saúde dos servidores idosos. O pior é que as entidades de servidores, pensando em administrar o espólio da Geap, fingem e escamoteiam a realidade.

O governo, através da Agência Nacional de Saúde Suplementar, avalizou as ações disparatadas da Geap, que perdeu 200 mil participantes nos últimos anos, levou dois tombos com aplicações de recursos em bancos falidos, carrega um deficit de caixa de R$ 260 milhões.

Neste momento, a intervenção da PREVIC tenta preservar a banda boa da Geap e que lhe dá a condição de fundo de seguridade social, no caso o pecúlio, que tem patrimônio de R$ 2 bilhões e que corria riscos.

Enquanto eu afirmava que a Geap estava no caos, clamando ao ministro Garibaldi uma intervenção, em nome dos que fundaram a Geap - ainda somamos mais de 160 mil participantes, ou quase 30% dos 627 mil participantes - nós sabíamos que havia deficit de caixa de R$ 400 milhões antes do mega aumento de 300% das contribuições em 2012 e que teria sido reduzido (?) a R$ 260 milhões. Um novo aumento acabou de ser imposto pela interventoria, com visão de fechar as contas...

Várias diretorias passaram pela Geap nos últimos tempos. Os diretores podem ter tido boas intenções, mas não se impuseram. Foram contratados e demitidos pelo Conselho Deliberativo. Quero acreditar que foram vítimas das armadilhas da própria Geap, dos seus três conselhos, com mais de 120 membros, que não se entendem e atrapalham, não acrescentam nada e disputam mordomias, de viagens, diárias e hospedagens dando vasão ao projeto pessoal de cada um. O projeto Geap foi para o caos.

Há muito que se explicar na Geap:

a) - Qual o valor da receita do Plano de Recuperação Financeira que elevou a contribuição em até 400% para sanar um rombo de R$ 400 milhões;

b) - Onde foram parar tais recursos, pois o rombo continua em R$ 260 milhões?;

c) - Valor das aplicações temerárias em bancos falidos;

d) - A desastrada atuação dos conselhos, de alto custo para a Geap;

e) - O custo da Geap em si, uma vez que se afirma que excede à sua dimensão;

f) - A cumplicidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar com a má qualidade dos serviços da Geap;

g) - A ausência da Geap em centenas de localidades onde estão os seus participantes;

h) - A redução da rede ruim e reduzida

i) - A imposição de um adicional de participação no custeio da Geap.

O caos da Geap persiste. Não acredito que a intervenção se resolva os problemas da Geap, avidamente disputada por deputados do PT e do PMDB...

Temos autoridade moral e representativa para exigirmos mudanças e melhorias. Procedemos em defesa da ética, do mérito e da transparência. Temos por dever de ofício lutar pelos interesses dos nossos associados e de seus familiares que se valem da Geap para cobertura de seus problemas com saúde.

Uma solução técnica, de mercado, de qualidade de governança administrativa parece utópica e não se inclui nas soluções em processo. Infelizmente.

Paulo César Régis de Souza Vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

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