Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 20/05/2009
Servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) estão muito próximos de receber os valores, depois de anos brigando na Justiça, previstos na ação relativa ao pagamento da URV. Decisão da juíza Regilena Fukui, da 11ª Vara de São Paulo, determinou que deverá ser expedido precatório único, em nome do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis), caso, dentro dos próximos 20 dias, a Advocacia-Geral da União (AGU) não comprove que quitou os valores calculados pelas casas legislativas e pelo tribunal. De quebra, a decisão traz um puxão de orelha, quando a juíza relata que "a pretensão da União (...) é de não cumprir nunca a decisão transitada em julgado". Ainda de acordo com os termos do despacho, a parte executada não pode alegar que a conta "deveria ser realizada pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União", porque "a União teve oportunidade de apresentar o cálculo e não o fez. Assim, os valores do TCU, Câmara dos Deputados e Senado não podem ser questionados pela própria União". "Se a metodologia apontada pela juíza funcionar para aquilo que já foi confessado, funcionará também como procedimento apto à recuperação dos valores ainda não reconhecidos", afirma o presidente do Sindilegis, Magno Mello.
- Servidores, Finalmente, Ficam Aliviados
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 10/03/2010 A angústia dos servidores do Prodasen e do Senado finalmente encontrou um final feliz. Ontem, os servidores do órgão que efetua o processamento de dados da Casa foram contemplados...
- Crítica à Protelação
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 24/08/2009 A informação é do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis). A Advocacia-Geral da União aumenta a cada dia os valores devidos aos servidores que estão...
- Pagamento Será Individualizado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 06/07/2009 Foi incorporada aos autos do processo a decisão do desembargador Baptista Pereira, que se negou a conceder o agravo apresentado pela Advocacia-geral da União (AGU) contra a última...
- Execução Mais Rápida
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 20/05/2009 A direção do Sindilegis destaca que é preciso esclarecer que a decisão da juíza Regilena Fukui supera o encaminhamento segundo o qual os pagamentos seriam feitos administrativamente...
- Cálculos Da Urv Estão Prontos
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 30/04/2009 Boas notícias. Em um encontro com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Magno Mello, e o diretor de Órgãos Regionais, Djair Alves, o presidente...
Direitos e Deveres
Ação da URV próxima do fim
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 20/05/2009
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