Direitos e Deveres
AGU - 09/05/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar de dois ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento de cerca de R$ 8 milhões, por fraude detectada no sistema da Previdência Social.
Os dois servidores foram demitidos depois de serem condenados em Processo Administrativo Disciplinar. Atualmente, respondem a ações penais por terem concedido benefícios fraudulentos caracterizando o favorecimento e o enriquecimento de beneficiários em detrimento da autarquia.
A fraude consistia na aprovação da concessão indevida dos benefícios, mesmo sem os segurados terem atingido a carência e o tempo de contribuição mínima exigidos à época. Os benefícios foram pagos pelo INSS a 53 distintos segurados, na Agência da Previdência Social Manuela Barbosa, subordinada à Gerência Executiva Centro/RJ.
A Ação de Improbidade Administrativa com pedido de liminar movida pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) tenta recuperar R$ 7.646.057,36. Os procuradores federais explicaram que há um pedido de liminar para que os bens dos réus sejam bloqueados.
O juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro (VF-RJ) acolheu o pedido da PRF2 e já determinou "a indisponibilidade dos bens dos réus, móveis e imóveis, de valor apto a assegurar o efetivo ressarcimento aos cofres públicos, através de bloqueio eletrônico de contas e ativos financeiros e a quebra de sigilo fiscal dos réus, expedindo-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam fornecidas as declarações do Imposto de Renda dos réus referentes aos últimos cinco anos".
A PRF2 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
- Procuradores Conseguem Liminar Para Bloquear Cerca De R$ 240 Mil De Ex-servidor Do Inss Condenado Por Improbidade Administrativa
AGU - 05/02/2015 Condenado criminalmente por conceder benefícios previdenciários indevidamente, um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ressarcir a autarquia em quase R$ 240...
- Agu Consegue Bloqueio De Quase R$ 4 Milhões Em Bens De Ex-servidores Do Inss Acusados De Fraude Em Benefícios
BSPF - 20/07/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, três liminares que determinam o bloqueio de bens de ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusados de fraudes...
- Procuradores Conseguem Indisponibilidade De Bens De Ex-servidora Do Inss Condenada Por Improbidade Administrativa
AGU - 09/11/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por prática de improbidade administrativa....
- Agu Consegue Indisponibilidade De Bens De Ex-servidora Do Inss Condenada Por Fraude Na Concessão De Benefícios Previdenciários
AGU - 29/11/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal, a indisponibilidade dos bens de ex-sevidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foi condenada...
- Agu Garante Indisponibilidade De Bens De Ex-servidor Do Inss Por Concessão Irregular De Certidão Negativa De Débito
AGU - 06/06/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de ex-servidor do Instituto Nacional do...
Direitos e Deveres
Advocacia-Geral entra com ação para recuperar R$ 8 milhões desviados em fraudes envolvendo dois ex-servidores do INSS
AGU - 09/05/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar de dois ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento de cerca de R$ 8 milhões, por fraude detectada no sistema da Previdência Social.
Os dois servidores foram demitidos depois de serem condenados em Processo Administrativo Disciplinar. Atualmente, respondem a ações penais por terem concedido benefícios fraudulentos caracterizando o favorecimento e o enriquecimento de beneficiários em detrimento da autarquia.
A fraude consistia na aprovação da concessão indevida dos benefícios, mesmo sem os segurados terem atingido a carência e o tempo de contribuição mínima exigidos à época. Os benefícios foram pagos pelo INSS a 53 distintos segurados, na Agência da Previdência Social Manuela Barbosa, subordinada à Gerência Executiva Centro/RJ.
A Ação de Improbidade Administrativa com pedido de liminar movida pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) tenta recuperar R$ 7.646.057,36. Os procuradores federais explicaram que há um pedido de liminar para que os bens dos réus sejam bloqueados.
O juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro (VF-RJ) acolheu o pedido da PRF2 e já determinou "a indisponibilidade dos bens dos réus, móveis e imóveis, de valor apto a assegurar o efetivo ressarcimento aos cofres públicos, através de bloqueio eletrônico de contas e ativos financeiros e a quebra de sigilo fiscal dos réus, expedindo-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam fornecidas as declarações do Imposto de Renda dos réus referentes aos últimos cinco anos".
A PRF2 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
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- Procuradores Conseguem Liminar Para Bloquear Cerca De R$ 240 Mil De Ex-servidor Do Inss Condenado Por Improbidade Administrativa
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- Agu Consegue Bloqueio De Quase R$ 4 Milhões Em Bens De Ex-servidores Do Inss Acusados De Fraude Em Benefícios
BSPF - 20/07/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, três liminares que determinam o bloqueio de bens de ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusados de fraudes...
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AGU - 06/06/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de ex-servidor do Instituto Nacional do...