Direitos e Deveres
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adamns, disse na quarta-feira (1) que o país deve trabalhar para aproximar os órgãos de controle dos gestores públicos. Adams participou do II Congresso SulBrasileiro de Controle Público, em Porto Alegre. O evento propõe a se discutir, até hoje (02), a importância da transparência real e efetiva de todos os atos e informações da Administração Pública, para a consolidação de uma democracia ética.
O Advogado-Geral ressaltou que os membros dos órgãos de controle necessitam conhecer bem os problemas da Administração Pública. Ele explicou que a França possui um bom exemplo para reflexão no caso do controle público. Lá os cargos de gestão dos órgãos de controle são ocupados por ex-gestores com vasta experiência no setor público.
O ministro também falou sobre a possibilidade de conciliação entre os órgãos de controle e os governos. "Investir em bases de harmonia e conciliação ajuda a efetivar a ação do estado e ajuda o controle quando os agentes se comunicam". Ainda segundo Adams, as interpretações diferentes, dos diversos órgãos, dificulta a uniformidade e o sucesso docontrole.
Para Adams, governos e órgãos de controle devem buscar cada vez mais a conciliação, como neste caso do STF. "É preciso buscar bases de harmonia e conciliação para a efetividade da ação do estado. Ajuda o controle quando os agentes se comunicam, têm uma perspectiva equilibrada".
Durante a palestra o Advogado-Geral salientou que a AGU tem editado súmulas para que ação do agente público tenha segurança jurídica. Adams também defendeu a aprovaçãode um conselho para definir diretrizes de aplicação da Lei de Respnsabildiade Fiscal.
Evento
No primeiro dia do evento também foram debatidos temas como o Controle Social da Administração Pública; o Controle Interno da Administração e a Transparência dos Atos da Administração e Direitos Fundamentais.
A programação continua nesta quinta-feira (2), com conferências sobre os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal; o Papel do TCU no Aperfeiçoamento da Legislação Brasileiar e as Licitações e os Contratos Administrativos.
A promoção é do Instituto Municipalizar. As palestras ocorrem no Auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul, localizado na Rua Sete de Setembro, 388 Porto Alegre. O evento é promovido pelo Instituto Municipalizar com o apoio de diversas entidades e instituições públicas.
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Direitos e Deveres
Advogado-Geral defende maior aproximação entre órgãos de controle e gestores públicos durante evento no RS
AGU - 02/12/2010
O Advogado-Geral ressaltou que os membros dos órgãos de controle necessitam conhecer bem os problemas da Administração Pública. Ele explicou que a França possui um bom exemplo para reflexão no caso do controle público. Lá os cargos de gestão dos órgãos de controle são ocupados por ex-gestores com vasta experiência no setor público.
O ministro também falou sobre a possibilidade de conciliação entre os órgãos de controle e os governos. "Investir em bases de harmonia e conciliação ajuda a efetivar a ação do estado e ajuda o controle quando os agentes se comunicam". Ainda segundo Adams, as interpretações diferentes, dos diversos órgãos, dificulta a uniformidade e o sucesso docontrole.
Para Adams, governos e órgãos de controle devem buscar cada vez mais a conciliação, como neste caso do STF. "É preciso buscar bases de harmonia e conciliação para a efetividade da ação do estado. Ajuda o controle quando os agentes se comunicam, têm uma perspectiva equilibrada".
Durante a palestra o Advogado-Geral salientou que a AGU tem editado súmulas para que ação do agente público tenha segurança jurídica. Adams também defendeu a aprovaçãode um conselho para definir diretrizes de aplicação da Lei de Respnsabildiade Fiscal.
Evento
No primeiro dia do evento também foram debatidos temas como o Controle Social da Administração Pública; o Controle Interno da Administração e a Transparência dos Atos da Administração e Direitos Fundamentais.
A programação continua nesta quinta-feira (2), com conferências sobre os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal; o Papel do TCU no Aperfeiçoamento da Legislação Brasileiar e as Licitações e os Contratos Administrativos.
A promoção é do Instituto Municipalizar. As palestras ocorrem no Auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul, localizado na Rua Sete de Setembro, 388 Porto Alegre. O evento é promovido pelo Instituto Municipalizar com o apoio de diversas entidades e instituições públicas.
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