Direitos e Deveres
AGU - 16/03/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, o movimento deflagrado pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio Grande do Norte (Sinprf/RN), denominado "Estado de Alerta", que pretendia a substituição do Superintendente Regional da 15ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no RN.
A Procuradoria da União (PU) no RN ajuizou Ação Civil defendendo que o "Estado de Alerta" - que implica redução de 50% das metas traçadas na Portaria n.º 30, de 03/06/2009, possuía natureza eminentemente política, pois visava somente a substituição do atual superintendente regional. Os advogados da União explicaram que o movimento acarretaria reflexos gravíssimos para a sociedade, ou seja, para os cidadãos usuários das rodovias federais.
A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do RN acolheu os argumentos e acatou o pedido da AGU. O juízo determinou que o Sinprf "se abstenha de continuar instando o efetivo de Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Norte a se engajar na mencionada mobilização, devendo orientar os servidores públicos a retornar às atividades laborais que são essenciais à preservação da segurança nas rodovias federais".
A PURN é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
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Direitos e Deveres
Advogados da União atuam para suspender movimento ilegal de Sindicato que pretendia substituir dirigente da PRF no RN
AGU - 16/03/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, o movimento deflagrado pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado do Rio Grande do Norte (Sinprf/RN), denominado "Estado de Alerta", que pretendia a substituição do Superintendente Regional da 15ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no RN.
A Procuradoria da União (PU) no RN ajuizou Ação Civil defendendo que o "Estado de Alerta" - que implica redução de 50% das metas traçadas na Portaria n.º 30, de 03/06/2009, possuía natureza eminentemente política, pois visava somente a substituição do atual superintendente regional. Os advogados da União explicaram que o movimento acarretaria reflexos gravíssimos para a sociedade, ou seja, para os cidadãos usuários das rodovias federais.
A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do RN acolheu os argumentos e acatou o pedido da AGU. O juízo determinou que o Sinprf "se abstenha de continuar instando o efetivo de Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Norte a se engajar na mencionada mobilização, devendo orientar os servidores públicos a retornar às atividades laborais que são essenciais à preservação da segurança nas rodovias federais".
A PURN é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
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BSPF - 13/10/2014 As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, ocorrendo em cada um dos níveis sindicais,...
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BSPF - 25/06/2014 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem competência para lavrar o Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO), previsto...
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Agência Brasil - 23/08/2012 Curitiba ? Os servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entraram hoje (23) em greve por tempo indeterminado no Paraná. Integrantes da categoria mantêm uma vigília...
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Gheisa LessaO Estado de S. Paulo - 20/08/2012 Representante da categoria estima que 21 das 24 unidades regionais paralisem as atividades até o fim da semana; nova reunião com governo está prevista...