Direitos e Deveres

Agências reguladoras podem parar em julho

Correio Braziliense - 22/06/2012

Depois de os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) aprovarem uma greve de 48 horas para a semana que vem, trabalhadores das agências reguladoras ameaçam engrossar a paralisação do serviço público federal e entrar em greve a partir do início de julho. A categoria está em constante negociação para a criação de uma carreira única para a regulação federal e pelo subsídio como forma de remuneração. Uma posição do governo só deve sair a partir do fim de julho. Por enquanto, estão de braços cruzados os funcionários de seis ministérios: Saúde, Previdência, Trabalho, Justiça, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário (MDA).

Também cruzaram os braços funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Arquivo Nacional. Após quatro dias de mobilização, o movimento ainda não resultou em nenhuma contraproposta por parte do governo. O presidente do Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagências), João Maria Medeiros, explica que o entrave está na diferença de remuneração entre os servidores de órgãos antigos - que viraram agências - e funcionários recentemente nomeados, aprovados em concursos realizados após o ano de 2005.

Segundo Medeiros, os novos servidores acabam ganhando mais do que os colegas que já estão no fim da carreira para realizar funções semelhantes. ?O grande problema é que, em vez de atualizar os cargos, o governo cria outros iguais para fazer as mesmas funções?, sustentou. Na Agência Nacional do Petróleo, exemplifica o presidente, o antigo fiscal de petróleo e combustíveis energéticos trabalha ao lado do recente cargo de especialista em regulação do petróleo para realizar atividades similares.

?O sindicato entende que esse tratamento cria uma dificuldade de gestão nas agências?, afirmou Medeiros. A próxima reunião entre governo e sindicato será dia 28. Uma plenária está marcada para o dia seguinte, com objetivo de discutir a proposta. Medeiros afirma que, se nada de concreto for apresentado, a categoria vai entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 4 de julho.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Relações de Trabalho do Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), uma mesa de negociação está sendo mantida com todos os sindicatos que representam o funcionalismo público e novas propostas devem ser apresentadas até o fim de julho para todas as categorias.

Além do Sinagências, participam do movimento o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que em breve deve também virar uma agência reguladora, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

IBGE pode aderir

Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também estão em mobilização e ameaçam entrar em greve. Segundo nota divulgada pelo sindicato nacional dos servidores do órgão (ASSIBGE), as unidades do Rio Grande do Sul, Piauí e Amapá entraram em greve no dia 18 de junho. Espírito Santo, Bahia, Tocantins, Pará e a unidade de pesquisa do Rio de Janeiro (Dipeq/RJ) estão em estado de greve e as unidades de Minas Gerais, Paraíba e Amazonas aguardam até o dia 25 de junho por uma proposta do governo. Os demais estados já possuem, segundo o sindicato, assembléias marcadas para discutir a possibilidade de paralisação.

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