Direitos e Deveres

Aglutinação de cargos

BSPF - 22/11/2013

A Condsef foi ao Ministério do Planejamento nesta quarta-feira, 20, onde participou de reunião do grupo de trabalho (GT) que debate a aglutinação de cargos na administração pública. O governo apresentou um relatório onde aponta que para o futuro a aglutinação deverá ser possível apenas no nível intermediário. Há um entendimento por parte do governo de que não haverá a mesma possibilidade para cargos de nível superior e auxiliar.

Para dirimir questões técnicas e rebater pontos conflitantes, a Condsef encomendou a sua assessoria jurídica um estudo a partir das justificativas apresentadas pelo governo. Um relatório então será encaminhado ao Planejamento e a partir daí uma nova reunião deverá ser agendada para dar continuidade ao debate.

A Condsef já levou sua assessoria jurídica ao Planejamento para fazer uma exposição técnica a respeito da aglutinação de cargos. A assessoria elaborou uma nota técnica que balizou as possibilidades para a consolidação de uma proposta capaz de aglutinar cargos com mesma escolaridade, atribuições e remuneração na administração pública. A Condsef acredita que a questão já é uma realidade na administração pública. Tanto Executivo quanto Judiciário já acumulam exemplos de aglutinação.

No Executivo há casos na carreira do PCCTAE (Técnicos das Universidades), Seguro Social e outros. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a aglutinação em determinações anteriores. Portanto, a expectativa é de que o debate se desenvolva de forma a consolidar a aglutinação em toda a administração pública trazendo mais dinamismo e eficiência para estruturas remuneratórias no setor público.

Fonte: Condsef

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