Direitos e Deveres
- Confira O Reajuste Da União
ALESSANDRA HORTO O DIA - 03/06/2012 Novos valores serão aplicados em julho para 937 mil. Magistério receberá retroativo a março Rio - O governo federal reajustou o vencimento básico e o...
- Atuação Da Agu Evita Que Servidores Estatutários Da Suframa Continuem A Receber Benefícios Concedidos Durante O Regime Celetista
AGU - 28/05/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir que servidores transferidos para o regime estatutário continuassem a receber gratificação concedida durante o período em que...
- Governo Cumpre Acordos E Garante Reajustes Previstos No OrÇamento Para Servidores
MPOG - 14/05/2012 Brasília ? Com a edição da Medida Provisória 568, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14, o Governo Federal assegura o cumprimento de todos os itens ?...
- Assegurada Exigência De Título De Mestre Para Concurso De Professor Do Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Goiás
AGU - 25/07/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legalidade da exigência de apresentação de diploma de mestrado para conseguir pontuação extra em concurso público para...
- Advocacia-geral Garante Economia à Ufg Ao Evitar Na Justiça Pagamento Indevido De Gratificação A Professores Aposentados
AGU - 17/06/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a Universidade Federal de Goiás (UFG) fosse condenada a pagar, de forma integral, a gratificação por títulos de capacitação...
Direitos e Deveres
AGU comprova que professores da UFG aposentados pelo regime celetista não têm direito a gratificação de Retribuição por Titulação
AGU - 24/08/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir pagamento indevido da chamada "Retribuição de Titulação" a professores aposentados da Universidade Federal do Goiás (UFG) contratados pelo regime celetista.
A Procuradoria Federal do Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto a UFG explicaram que os professores não possuem direito a gratificação, pois a Lei nº 11.784/2008 determinou que os valores fossem pagos como incentivo as titulações de mestrado e doutorado apenas aos profissionais concursados.
Diversos professores aposentados da UFG ajuizaram ações alegando possuir o direito de receber a "Retribuição de Titulação". Para eles, a gratificação deveria ser paga aos servidores ativos e inativos.
O juízo Federal Substituto da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos apresentados pela AGU e destacou que "ao manterem vínculo regido pela CLT, na condição de empregados públicos, e se aposentarem antes da CF/1988, os impetrantes não foram enquadrados no plano único de classificação e retribuição de cargos e empregos das universidades federais, não fazendo jus, portanto, ao adicional pretendido".
Gratificação
A Retribuição por Titulação é uma gratificação concedida aos titulares de cargos efetivo de nível superior integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública que sejam detentores do título de Doutor ou Mestre.
O objetivo é estimular os profissionais a buscarem novas titulações e aperfeiçoamento profissional.
A PF/GO e a PF/UFG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
loading...
- Confira O Reajuste Da União
ALESSANDRA HORTO O DIA - 03/06/2012 Novos valores serão aplicados em julho para 937 mil. Magistério receberá retroativo a março Rio - O governo federal reajustou o vencimento básico e o...
- Atuação Da Agu Evita Que Servidores Estatutários Da Suframa Continuem A Receber Benefícios Concedidos Durante O Regime Celetista
AGU - 28/05/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir que servidores transferidos para o regime estatutário continuassem a receber gratificação concedida durante o período em que...
- Governo Cumpre Acordos E Garante Reajustes Previstos No OrÇamento Para Servidores
MPOG - 14/05/2012 Brasília ? Com a edição da Medida Provisória 568, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14, o Governo Federal assegura o cumprimento de todos os itens ?...
- Assegurada Exigência De Título De Mestre Para Concurso De Professor Do Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Goiás
AGU - 25/07/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legalidade da exigência de apresentação de diploma de mestrado para conseguir pontuação extra em concurso público para...
- Advocacia-geral Garante Economia à Ufg Ao Evitar Na Justiça Pagamento Indevido De Gratificação A Professores Aposentados
AGU - 17/06/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a Universidade Federal de Goiás (UFG) fosse condenada a pagar, de forma integral, a gratificação por títulos de capacitação...