Direitos e Deveres
Folha de S. Paulo - 28/07/2012
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União decidiu se armar com argumentos favoráveis à constitucionalidade do decreto publicado pelo governo que transfere parte das atribuições de servidores em greve a Estados e municípios.
O movimento ocorre no momento em que sindicatos que representam servidores ameaçam ir à Justiça para barrar a medida classificada por sindicalistas como "postura de governos ditatoriais".
O decreto foi editado como uma tentativa do governo de brecar o levante grevista, que já toma dezenas de órgãos.
"O movimento sindical se acostumou, pelo período em que houve ausência de uma lei de greve, a uma realidade de conforto, com a impossibilidade de desconto e a não necessidade de garantia de atendimento", afirmou à Folha o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Dois argumentos centrais serão usados por Adams.
O primeiro é que a Lei de Greve justifica o decreto ao dizer que é dever do governo garantir serviços indispensáveis durante paralisações. O segundo é que o decreto não delega atribuições federais, como dizem os sindicatos, e sim as compartilha com Estados e municípios. "Vai ser o que a lei admite", afirma Adams.
- Agu Diz Que Governo Não Se Sentiu Acuado Com Greves
Rafael Moraes Moura O Estado de S. Paulo - 31/08/2012 O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse nesta sexta que o governo não se sentiu acuado em nenhum momento com...
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Valor Econômico - 26/07/2012 Brasília - Um dia depois de representantes da administração Dilma Rousseff e sindicalistas conversarem sobre uma eventual trégua no movimento grevista que...
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Eugênia Lopes e Tânia Monteiro O Estado de S. Paulo - 25/07/2012 A presidente assinou decreto que faz com que Estados assumam atribuições de agências reguladoras, reduzindo a autoridade dos grevistas...
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Agência Brasil - 25/07/2012 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos...
Direitos e Deveres
AGU se arma para defender decreto que retira atribuições de grevistas
Folha de S. Paulo - 28/07/2012
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União decidiu se armar com argumentos favoráveis à constitucionalidade do decreto publicado pelo governo que transfere parte das atribuições de servidores em greve a Estados e municípios.
O movimento ocorre no momento em que sindicatos que representam servidores ameaçam ir à Justiça para barrar a medida classificada por sindicalistas como "postura de governos ditatoriais".
O decreto foi editado como uma tentativa do governo de brecar o levante grevista, que já toma dezenas de órgãos.
"O movimento sindical se acostumou, pelo período em que houve ausência de uma lei de greve, a uma realidade de conforto, com a impossibilidade de desconto e a não necessidade de garantia de atendimento", afirmou à Folha o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Dois argumentos centrais serão usados por Adams.
O primeiro é que a Lei de Greve justifica o decreto ao dizer que é dever do governo garantir serviços indispensáveis durante paralisações. O segundo é que o decreto não delega atribuições federais, como dizem os sindicatos, e sim as compartilha com Estados e municípios. "Vai ser o que a lei admite", afirma Adams.
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- Agu Diz Que Governo Não Se Sentiu Acuado Com Greves
Rafael Moraes Moura O Estado de S. Paulo - 31/08/2012 O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse nesta sexta que o governo não se sentiu acuado em nenhum momento com...
- Decreto Do Governo Libera Para Terceiros Execução De Serviços Afetados Pela Greve
Valor Econômico - 26/07/2012 Brasília - Um dia depois de representantes da administração Dilma Rousseff e sindicalistas conversarem sobre uma eventual trégua no movimento grevista que...
- Servidores Em Greve Repudiam Decisão De Dilma Rousseff
Eugênia Lopes e Tânia Monteiro O Estado de S. Paulo - 25/07/2012 A presidente assinou decreto que faz com que Estados assumam atribuições de agências reguladoras, reduzindo a autoridade dos grevistas...
- Advogado-geral Da União Diz Que Greve Não Pode Paralisar Serviços Públicos
Agência Brasil - 25/07/2012 Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (25) que o decreto editado pelo governo para assegurar o funcionamento de serviços essenciais durante...
- Governo Publica Decreto Para Garantir Continuidade De Serviços Públicos Durante A Greve
Agência Brasil - 25/07/2012 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff determinou aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos...