Direitos e Deveres

Ainda vale a pena ser servidor?

O Estado de S. Paulo - 28/10/2013

Os salários são maiores, há garantia de estabilidade: 12 milhões de pessoas tentam ser funcionários públicos todos os anos

Abre-se o jornal, liga-se a televisão, escuta-se o rádio e o que surge? Greves, passeatas, protestos, entremeados com coquetéis molotov e enfrentamento com a polícia, reivindicando melhores condições de trabalho, salários maiores, mais reconhecimento. São professores, trabalhadores da saúde, funcionários da Justiça, médicos, engenheiros, meteorologistas e até policiais. Funcionários municipais, estaduais, federais.

Ainda vale a pena ser Servidor Público? Vale, sim. Ou não haveria cerca de dez milhões de funcionários, em todas as esferas, esforçando-se para garantir seus cargos. Nem haveria 12 milhões de brasileiros estudando até 12 horas por dia, preparando-se para concorrer a uma vaga pública a cada ano, segundo a Associação Nacional de Proteção aos Concursos.

A previsão é de que, até 2016, sejam abertas cerca de 400 mil vagas em concursos federais, estaduais e municipais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a remuneração na carreira pública supera em 92% a da iniciativa privada, grosso modo. Levantamento com dados do Censo 2010 mostra que trabalhadores do setor público ganham mais do que os do setor privado formal em 88% das ocupações. Há extremos, como advogados e juristas, que, pelas mesmas 40 horas semanais, ganham no governo até 121% a mais, cerca de R$ 10.097, ante R$ 4.578, em média.

Já os médicos ganham apenas 8% a mais no governo. Na média das profissões, os salários variam de R$ 1.800 a R$ 28.059,29 (máximo constitucional).

Não são apenas os salários, porém, que importam. O Servidor Público demanda, como qualquer pessoa, satisfação no trabalho, em especial saber que colabora para melhorar a vida de outros, vale dizer a população toda.

"Todos os direitos que o cidadão tem garantidos na Constituição dependem do servidor", diz José Gozze, presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo. "Somos o braço do cidadão, de uma importância muito grande." Ascensão mais rápida. Em estudo sobre escolaridade e diferencial de rendimentos entre o setor público e o privado no Brasil, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2005, o economista Breno Braga, da Universidade de Michigan, explicou, na divulgação, que o diferencial de rendimentos decresce com o nível de escolaridade.

O diferencial salarial se torna favorável ao setor privado quando os trabalhadores têm pósgraduação.

A progressão profissional também é mais rápida. No setor privado, demora anos e anos para um trabalhador ganhar R$ 20 mil ou R$ 30 mil - e ele pode ser dispensado a qualquer momento (embora receba o Fundo de Garantia). No setor público, se alguém fizer concurso para a Polícia Federal, por exemplo, e for trabalhar mais tarde no Banco Central ou no Judiciário, já começa a carreira com quase R$ 20 mil. E sem rotatividade.

Vista a aposentadoria integral, o funcionário público mantém a vantagem.

Uma pessoa que ganha R$ 25 mil mensais na iniciativa privada aposenta-se com R$ 4.159 (máximo do INSS). No governo, mantém- se o mesmo salário de R$ 25 mil (parte por meio de fundos de pensão). E como os servidores contam com estabilidade, pode-se dizer que o funcionalismo tem dupla vantagem - remuneração melhor (aposentadoria incluída) e garantia de emprego e salário. Não é à toa que todos queiram entrar no serviço público.

Sem Fundo de Garantia. Nem tudo, porém, é um mar de rosas. Como há o instituto da estabilidade, o funcionário público não tem direito ao Fundo de Garantia e, se demitido (sempre depois de sindicância), não ganha seguro-desemprego. E a garantia de emprego pode resultar em acomodação e estagnação profissional, segundo o professor Sylvio Motta, professor de direito constitucional e editor de livros especializados em concursos. Quem trabalha no serviço público pode se valer de títulos e diplomas para melhorar sua posição. Nas empresas, em geral, cargos e salários dependem basicamente de produtividade.

Entre os benefícios, no setor privado pode-se ter participação nos lucros e resultados, o que não existe em órgãos públicos - se bem que o servidor tem direito a licença- prêmio (três meses de férias remuneradas a cada cinco anos).

Nem todas as categorias públicas têm um plano de cargos, carreira e salários. E a progressão pode ser lenta, o que desestimula professores e policiais, por exemplo. Na iniciativa privada, a progressão muitas vezes é rápida, só que não há regras fixas.

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