Direitos e Deveres

Análise: Gastos do Congresso seguem lógica de todo o setor público

Rogério Schmitt
Folha de S. Paulo - 17/02/2013

Todo pesquisador rigoroso tem o cuidado de estabelecer limites para o alcance de suas análises. Estes limites decorrem da natureza dos dados.

Este é o caso do relatório da União Interparlamentar. O ideal seria que dispuséssemos de uma série histórica para identificar padrões duradouros. Ou que os custos estivessem calculados como proporção do PIB do país.

O fato é que não podemos escapar da constatação de que o nosso Congresso é um dos mais caros do mundo. No ranking dos custos por parlamentar, ganhamos a medalha de prata. No ranking dos custos por habitante, ocupamos a 21ª posição.

Mas vale destacar que não é só o Congresso Nacional que é caro. O setor público brasileiro inteiro é dispendioso. A regra vale para os três Poderes da República e para os três níveis da Federação. Nosso setor público como um todo gasta muito e gasta mal.

Por outro lado, dois fatores parecem estar correlacionados aos custos do Congresso.

O primeiro é o elevado número de funcionários e aposentados na folha de pagamentos, que deve ser da mesma magnitude do Congresso americano (16 mil pessoas). A boa notícia é que entrou em funcionamento o novo fundo de pensão do setor público, que deve reduzir gradualmente o deficit previdenciário.

O segundo fator é o número de dias com sessões plenárias no ano (160 em 2012). O Congresso brasileiro é o 5º que mais vezes se reúne para votar leis. Este dado é virtualmente ignorado pelos cidadãos. Ao contrário, gostamos de exigir que o Congresso se reúna cinco dias por semana sem saber que isso talvez elevasse ainda mais seus custos.

A redução das despesas no Congresso é necessária. Do ponto de vista da gestão, a questão parece já estar melhor encaminhada no longo prazo. Do ponto de vista político, tendo em vista a sua já baixa popularidade, valeria a pena para a democracia brasileira ter um Congresso mais barato -mas que se reunisse menos vezes por ano?

ROGÉRIO SCHMITT ESPECIAL PARA A FOLHA
ROGÉRIO SCHMITT é consultor político e doutor em ciência política.

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