Anteprojeto quase pronto
Direitos e Deveres

Anteprojeto quase pronto


Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 10/06/2009


Já está em fase de formatação o anteprojeto que está sendo elaborado por uma comissão interdisciplinar criada para discutir o novo plano de cargos, carreira e remuneração do Poder Judiciário. A proposta, que está em debate desde o início do ano, será apresentada, primeiramente, aos presidentes de tribunais e, em seguida, deve seguir para o Congresso Nacional. Segundo Roberto Policarpo (foto), coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do DF (Sindjus) e integrante da comissão, foram discutidos pontos polêmicos, algumas propostas a princípio foram recusadas, mas pontos importantes foram assegurados. Entre os pontos discutido está o cargo amplo, proposta apresentada pelos servidores. A ideia de que o servidor, após ser aprovado no estágio probatório, possa transitar entre as áreas de mesmo cargo, desde que possua formação exigida para o desempenho das atividades, foi bem recebida pelos diretores e secretários-gerais dos tribunais. O Departamento-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, sugeriu a possibilidade de unir analistas e técnicos em um único cargo. Essa proposta é diferente da apresentada pelo Sindjus, para quem os requisitos para o preenchimento dos cargos de técnico, a partir dos concursos realizados depois da aprovação do novo PCCR, seria de nível superior.



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