Direitos e Deveres

Aperfeiçoar o concurso público

O Estado de S. Paulo - 04/03/2013

A média salarial dos trabalhadores do setor público, em todos os níveis da administração, atingiu pouco mais de R$ 3.000 no final do ano passado, enquanto a iniciativa privada paga menos de R$ 1.600, segundo dados do IBGE. Eis a principal razão pela qual a carreira no funcionalismo tem atraído milhares de candidatos todos os anos. Aqueles que não cumprem os requisitos mínimos alimentam o negócio de empresas que se dedicam a treinar os candidatos para ás provas. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) mostra que esses testes selecionam não os candidatos mais adequados para os cargos em disputa, mas os que se prepararam melhor para a prova, independentemente do currículo acadêmico ou profissional que tenham. Essa situação compromete a qualidade do serviço público.

Cerca de 12 milhões de pessoas estão interessadas em ingressar no funcionalismo, segundo a Agência Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac), que defende os interesses do setor e estima em R$ 30 bilhões o movimento anual. Essa multidão evidentemente está atrás dos benefícios associados ao serviço público, que vem sendo valorizado desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Um consultor legislativo que assessora senadores, por exemplo, pode ganhar quase R$ 24 mil somando-se todos as vantagens a que tem direito. Além disso, o servidor tem estabilidade - fator frequentemente citado pelos candidatos como decisivo - e um salário inicial muito acima do oferecido pela iniciativa privada. Se tiver nível superior, o aprovado pode começar ganhando mais de R$ 10 mil.

Estima-se que, somadas, as esferas da administração pública terão de oferecer ao menos 400 mil vagas nos próximos dois anos, graças à perspectiva de aposentadoria de milhares de servidores - atualmente, 40% dos funcionários públicos têm mais de 50 anos de idade. Somente neste ano, a estimativa é que sejam abertos mais de 120 mil cargos públicos em todo o País.

A concorrência é muito forte. Um exemplo foi o concurso aberto pela Petrobrás em 2012, que ofereceu 1.521 vagas. Inscreveram-se 330.568 pessoas, ou seja, havia 217 candidatos por vaga, uma disputa muito superior à verificada para o ingresso nas carreiras mais concorridas nas grandes universidades públicas. Diante disso, são comuns as histórias de grande dedicação aos estudos por parte dos candidatos, chegando a mais de dez horas por dia durante dois anos para conseguir ingressar nas carreiras mais cobiçadas.

Em vez de ser garantia de que os melhores profissionais serão aprovados, no entanto, o modelo atual torna o concurso "um fim em si mesmo", conforme diz o estudo da FGV e da UFF, pois é incapaz de auferir as competências reais dos candidatos. Além disso, a pesquisa mostra que os melhores salários estão vinculados às provas mais difíceis e complexas, e não às exigências curriculares dos candidatos. Ademais, a administração pública não utiliza o estágio probatório, mecanismo que permite demitir os aprovados que, após três anos, demonstram não ter a necessária qualificação para a função.

Para mudar esse quadro, os pesquisadores sugerem que os concursos abandonem o modelo de prova de múltipla escolha, utilizado em quase todos os exames na última década. Em lugar disso, os candidatos seriam submetidos a provas dissertativas, que levem em conta situações reais da carreira. O estudo recomenda até a aplicação de provas práticas em alguns casos. Também sugere que haja diferentes tipos de concurso para encontrar jovens talentos no meio universitário, para funcionários que já estejam no serviço público e queiram mudar de função e para atrair e selecionar profissionais experientes do mercado.

Não se pode perder de vista que o concurso público é a maneira mais adequada para evitar que o compadrio e a politicagem rasteira definam quem ocupará os cargos públicos no Estado. Por esse motivo, é indispensável reformar o modelo, como propõem a FGV e a UFF, de modo a transformá-lo num instrumento de efetivo aperfeiçoamento da administração pública.

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