Direitos e Deveres

Aposentados e pensionistas que não se recadastraram terão pagamentos suspensos

MPOG - 18/09/2013

86% dos convocados já se recadastraram até setembro; e 8,3 mil não atualizaram as informações entre março e junho

Brasília ? O Ministério do Planejamento vai suspender o pagamento de 8,3 mil servidores aposentados e beneficiários de pensão do governo federal que deixaram de comparecer à rede bancária nos meses de março, abril, maio e junho para fazer o recadastramento anual 2013.

A suspensão ocorre já na folha de pagamento deste mês de setembro, após reiteradas tentativas por parte dos órgãos de recursos humanos governamentais que atuam no esforço de atualização cadastral. Os benefícios suspensos estariam disponíveis nos bancos a partir do dia 1º de outubro.

O recadastramento vem sendo realizado desde março deste ano. O beneficiário deve comparecer a uma das 6 mil agências dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa e BRB) no mês em que faz aniversário.

Todos são avisados três vezes sobre a obrigatoriedade do comparecimento: a primeira, uma carta de sensibilização no início do processo; depois, no mês anterior ao aniversário, a convocação para fazer a atualização no prazo de 30 dias; e, ao final desse período, quem não comparece ainda tem outra chance e recebe uma terceira notificação para se recadastrar nos 30 dias seguintes.

De 235.190 avisos individuais para recadastramento emitidos pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) entre março e junho, 8.330 pessoas deixaram de comparecer à rede bancária, o equivalente a 3,5% dos convocados no período.

A suspensão desses pagamentos equivale a cerca de R$ 30,4 milhões/mês ou R$ 395,2 milhões/ano. A unidade da Federação com maior número de suspensões é o Distrito Federal (2.875), seguido por Rio de Janeiro (1.419) e Pará (426).

?O pagamento pode ser restabelecido a qualquer momento, desde que o beneficiário dê prova de vida, fazendo o recadastramento?, explica a secretária de Gestão Pública do MP, Ana Lúcia Amorim. ?Nesse caso, a pessoa terá seu nome incluído na folha seguinte ou em uma folha suplementar?.

Os órgãos e entidades de recursos humanos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal ? Sipec são orientados para, ao final de todos os prazos dados, suspender os pagamentos. E quem tiver o pagamento suspenso só poderá se recadastrar no órgão ou entidade de RH que concedeu o benefício ? não mais na rede bancária.

Para confirmar a exclusão, a Segep/MP tem, também, o cuidado de cruzar os dados com o Sistema Informatizado de Óbitos (Sisob) mantido pela Previdência Social, que recebe informações dos cartórios de registro civil de todo o país. Sempre que o óbito é incluído no sistema ocorre a exclusão do benefício.

86% DOS CONVOCADOS SE RECADASTRARAM

O processo anual de atualização cadastral abrange cerca de 710 mil servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. Até setembro, 411,6 mil servidores foram convocados e 86%, ou 354,2 mil, realizaram o recadastramento.

A cada mês, cerca de 59 mil servidores são convocados a se recadastrar. Ao longo do ano de 2013 deverão ser recadastrados 388 mil aposentados, 318 mil beneficiários de pensão e 4,4 mil anistiados políticos.

O quantitativo abrange pessoas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal que recebem pelo Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).

OBRIGAÇÃO

O recadastramento anual é obrigatório e condição básica para a continuidade do recebimento do provento ou pensão, conforme estabelece o artigo 9º da Lei 9.527/97:

?Os aposentados e os pensionistas que não se apresentarem para fins de atualização dos dados cadastrais, até a data fixada para o seu término, terão o pagamento de seus benefícios suspensos a partir do mês subseqüente?.

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