Direitos e Deveres

Apresentação de proposta de política salarial é esperada para esta quarta-feira, 6

Blog do Servidor Público Federal - 05/07/2011

Servidores da base da Condsef em todo o Brasil promovem nesta terça-feira, 5, um dia nacional de luta em defesa do cumprimento de acordos e por melhores condições de trabalho no setor público. A atividade foi aprovada na última plenária nacional da Condsef para marcar o dia em que o Ministério do Planejamento informou que apresentaria proposta de política salarial para a administração pública. Esta é uma das bandeiras da campanha salarial unificada que reúne mais de 30 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Apesar de o Planejamento adiar a reunião e apresentação da esperada proposta de política salarial para esta quarta, 6, paralisações e mobilizações de setores da base da Condsef estão previstas para esta terça.

Na quarta a Condsef participa de uma marcha promovida pela CUT em defesa dos trabalhadores da iniciativa pública e privada. A expectativa é de que a proposta de política salarial seja finalmente apresentada aos trabalhadores públicos e possa ser avaliada pela categoria nos estados.

A mobilização de todos os setores da base da Condsef se faz fundamental. Esta semana promete ser um divisor de águas no processo de negociação instalado no Ministério do Planejamento. Os servidores devem estar preparados para pressionar e lutar pelo avanço nas negociações em curso. O resultado da reunião de quarta-feira vai sinalizar as reais intenções do governo com relação ao setor público. Se houver a intenção de promover uma ação eficiente no setor o governo precisa dar uma resposta clara aos trabalhadores esta semana.

Prazo corrido ? Os servidores devem estar atentos aos prazos que o governo tem para encaminhar propostas ao Congresso Nacional. Caso não enviem projetos até o dia 31 de agosto os servidores públicos correm o risco de permanecer sem investimentos adequados por mais um ano inteiro. Trinta e um de agosto é a data limite prevista por lei para que o Executivo envie propostas ao Congresso que demandem impactos orçamentários para 2012.

Há muito em jogo. Para que os debates e negociações ocorridas no Planejamento não se tornem apenas propostas e sejam efetivamente implantadas, todos os servidores precisam estar prontos para pressionar o governo. Numa tentativa de reduzir o impacto das mobilizações o governo tem divulgado junto à imprensa tabela do acordo que havia sido firmado em 2008 e assegurava reajustes parcelados.

Sem reajuste este ano ? Agora em julho está previsto o último movimento deste acordo. Não é um reajuste como tem sido divulgado e sim um movimento que vai trocar os atuais valores de Vencimento Básico (VC) e gratificação recebidos por servidores do PGPE e CPST. Os valores brutos a receber, portanto, permanecerão os mesmos.

Esta é a hora para agir. Aqui em nosso site você acompanha as movimentações desta semana e todas as informações de interesse dos setores da base da Condsef.

Fonte: Condsef

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