Direitos e Deveres

Aprovado reajuste para servidores do Ministério Público da União

Agência Câmara Notícias - 06/12/2012

O Plenário aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4362/12, da Procuradoria-Geral da República, que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União em 26,66% ao longo de três anos. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Os deputados aprovaram um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação que diminui os percentuais de aumento da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu).

A mudança foi feita para adequar o texto original do projeto à disponibilidade orçamentária para 2013, constante do projeto de lei do Orçamento.

Pelo projeto original, a Gampu, hoje paga no índice de 50% sobre o vencimento, atingiria 100% em 2015. O texto aprovado limita a 90% em 2015. Em 2013, ela será 62% do vencimento e, em 2014, 75,2%.

Além do vencimento e da Gampu, os servidores do MPU receberão um adicional de qualificação (AQ), que pode ser de 12,5% sobre o vencimento (doutorado), 10% (mestrado), 7,5% (especialização), 5% (graduação) ou até 3% (ações de treinamento com um total de 120 horas).

Gratificação de perícia

Para aqueles que desenvolvem perícia de campo ou análise de documentação fora da sede de trabalho ou sejam designados para desenvolver projetos de interesse da administração, existem as gratificações de Perícia e de Projeto.

Ambas serão pagas no valor de 35% sobre o vencimento básico do servidor. Igual valor é concedido aos servidores que atuem na área de segurança, por meio da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

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