Direitos e Deveres
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Escrito e enviado por: Marco Aurélio Moisés Nadir Constitucionalismo Brasileiro Para a história do Direito, é tamanha a importância do estudo das Constituições brasileiras, pois elas representam a lei máxima de nosso país. Cada momento histórico...
- Jurisconsultos E Os Estudos Do Direito Em Roma
Enviado por: Guilherme Goedert Nos primeiros séculos da História de Roma, os sacerdotes tinham conhecimento das normas jurídicas, e somente eles podiam interpretá-las, aconselhar os cidadãos romanos na área do direito e poderiam atuar como juristas....
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Enviado por: Bruno Borges Porto Autor do texto: Walter Gustavo da Silva LemosEstudo da influência da obra de Cesare Beccaria nas Constituições brasileiras e a sua contribuição para o nosso direito penal. 1. INTRODUÇÃO Deste modo, faz-se necessário...
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Enviado por: Izabela Rauber Guimarães Já nos fins do século IV a.C. inicia-se a secularização da jurisprudência romana, pois graças a Tibério Coruncânio, o primeiro plebeu elevado a condição de sumo pontífice, ela foi finalmente divulgada:...
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Enviado por: Camila PaveglioAutoria de: Helena Daltro Pontual A Constituição de 88 é a sétima adotada no país promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição...
Direitos e Deveres
As compilações pré-justinianéias
Enviado por: Izabela Rauber Guimarães
As compilações pré-justinianéias foram criadas para tentar resolver o problema do conhecimento das opiniões de cinco jurisconsultos (Gaio, Ulpiano, Papiniano, Paulo e Modestino) e a dificuldade de saber quais opiniões vigoravam, devido ao número crescente de constituições imperiais que se sucediam.
Elas classificam-se em dois grupos: 1 ? das leges, que são as constituições imperiais; 2 ? das leges e iura, que são o direito contido nos jurisconsultos mais as constituições imperiais.
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