Direitos e Deveres
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- Projeto Proposto Por Feliciano Pune Servidores Que Praticarem Assédio Moral
BSPF - 14/10/2013 Com o objetivo de prevenir o assédio moral e o abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a pedido do...
- Direitos Humanos Debate Assédio Moral E Abuso De Autoridade No Serviço Público
Agência Câmara Notícias - 09/10/2013 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública hoje para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço...
- Assédio Moral
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- Assédio Moral No Serviço Público Será Debatido Em Audiência No Senado
BSPF - 05/06/2013 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizará, no dia 24 de junho, audiência pública sobre ?O Assédio Moral e a Discriminação Sofrida pelos...
Direitos e Deveres
Assédio moral em pauta na Câmara
Millena Lopes
Jornal de Brasília - 08/10/2013
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública, amanhã, às 14h, no Plenário 9, para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, proposta pelo presidente do colegiado, deputado Marco Feliciano (PSC-SP). O parlamentar disse que a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, ?independentemente do regime a que esteja submetido?.
Abusos
Feliciano afirma que são ?injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático?.
Anteprojeto no forno
Segundo o deputado, a audiência pública vai subsidiar a discussão para elaboração de um anteprojeto de lei que deve contemplar todas as matérias sobre o assunto em tramitação na Câmara. O texto vai tomar por base uma lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública de Minas Gerais.
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