Direitos e Deveres

Assessor de Barbosa vai gerir fundo milionário

Felipe Recondo

O Estado de S. Paulo - 17/04/2013

Assessor de imprensa e biógrafo do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o jornalista Wellington Geraldo Silva foi nomeado conselheiro e presidente do conselho deliberativo do milionário fundo de previdência dos servidores do Judiciário - Funpresp-Jud.

Silva não é servidor do Judiciário, mas funcionário do Banco do Brasil. Antes de chegar ao tribunal, ele foi assessor da Previ, fundo de previdência do BB. E, conforme informações de outros tribunais, deverá ser o BB Previdência responsável por gerir os recursos depositados pelos servidores do Judiciário e do Ministério Público nos primeiros anos.

Caberá ao conselho deliberativo definir as políticas de administração do fundo. E, como presidente do órgão, Wellington Silva terá direito a voto e, em caso de empates, caberá a ele o voto de qualidade, desempatando a questão. A lei que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais não veda a indicação de pessoas de fora do Judiciário para o conselho. E prevê que o cargo de conselheiro será remunerado - valor limitado a 10% da remuneração dos membros da diretoria executiva. Esses valores ainda não foram definidos pelo fundo.

A portaria com os nomes dos integrantes do conselho foi assinada pelo presidente do Supremo e publicada na segunda-feira no Diário Oficial. Servidor de carreira e um dos principais responsáveis pela montagem do fundo, Amarildo Vieira de Oliveira será o suplente.

Os membros do Conselho Deliberativo, conforme a proposta de estatuto, terão mandato de quatro anos. Como deve deixar a Corte com a saída de Joaquim Barbosa da presidência, Wellington Silva não poderá cumprir integralmente o mandato. Assim que deixar o cargo de secretário de Comunicação, deverá ser substituído pelo suplente.

Os valores que serão administrados pelo fundo ainda não estão fechados. Os tribunais ainda estão fazendo cálculos para saber quantos servidores contribuirão e com quanto para o fundo. De acordo com a lei que criou o regime de previdência complementar, somente a União deverá aportar inicialmente R$ 25 milhões ao fundo.

Silva afirmou ter sido gerente de Comunicação e Marketing da Previ por 9 anos. "Nessa condição, fui integrante da Comissão de Comunicação da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada. Participei de diversos congressos de Fundos de Pensão, além de seminários sobre o setor", afirmou. Acrescentou ter sido conselheiro de empresas, como Bunge Alimentos, Randon, Sadia e Inepar. Na Previ, Silva trabalhou, por exemplo, com Sérgio Rosa, cuja gestão foi alvo inclusive da CPI dos Correios, investigada pelo Tribunal de Contas da União e espionada pela Kroll.

Mensalão. Entidades de classe, como Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), foram contrárias à criação do fundo. Elas contestam a aprovação da reforma da Previdência, que abriu caminho para a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos. As entidades argumentam que as votações foram contaminadas pelo esquema mensalão.

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