Direitos e Deveres
Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (26) o Ato do Presidente nº 5/2012, que autoriza o uso do saldo remanescente do orçamento de 2011 para admissão de pessoal. O Senado Federal dispunha de dotação orçamentária para prover 199 cargos em 2011, dos quais apenas 84 foram efetivamente providos, tendo em vista o término da validade do concurso público realizado em 2008.
O aproveitamento dos recursos orçamentários de 2011, somado aos quantitativos aprovados para 2012, permitirá ao Senado nomear este ano os 246 candidatos aprovados dentro das vagas do atual concurso público.
A nomeação depende, entretanto, de conveniência administrativa, uma vez que o concurso valerá por um ano a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Na prática, isso significa que a instituição poderá utilizar os orçamentos de 2012, 2013 e 2014 para nomeação dos aprovados.
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Agência Senado - 28/11/2013 O Senado Federal poderá nomear em 2014 cerca de 440 aprovados em concurso público realizado em 2012. Esta possibilidade foi admitida pelo 1º secretário da Casa, senador...
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O Dia 11/08/2009 Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado...
Direitos e Deveres
Ato da Presidência permite uso de saldo do orçamento para preencher todas as vagas do concurso
Agência Senado - 26/01/2012
Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (26) o Ato do Presidente nº 5/2012, que autoriza o uso do saldo remanescente do orçamento de 2011 para admissão de pessoal. O Senado Federal dispunha de dotação orçamentária para prover 199 cargos em 2011, dos quais apenas 84 foram efetivamente providos, tendo em vista o término da validade do concurso público realizado em 2008.
O aproveitamento dos recursos orçamentários de 2011, somado aos quantitativos aprovados para 2012, permitirá ao Senado nomear este ano os 246 candidatos aprovados dentro das vagas do atual concurso público.
A nomeação depende, entretanto, de conveniência administrativa, uma vez que o concurso valerá por um ano a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Na prática, isso significa que a instituição poderá utilizar os orçamentos de 2012, 2013 e 2014 para nomeação dos aprovados.
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Agência Senado - 28/11/2013 O Senado Federal poderá nomear em 2014 cerca de 440 aprovados em concurso público realizado em 2012. Esta possibilidade foi admitida pelo 1º secretário da Casa, senador...
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O Dia 11/08/2009 Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado...