Direitos e Deveres
- Governo Autoriza Retorno De 17 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 09/06/2010 O Ministério do Planejamento concedeu autorização para o retorno de 17 pessoas demitidas no período do governo Collor, anistiadas pela lei nº 8.878/94. As portarias foram publicadas nesta quarta-feira,...
- Autorizado Retorno De Cinco Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 26/02/2010 O Ministério do Planejamento concedeu autorização para o retorno ao serviço público de cinco pessoas demitidas durante o Governo Collor e anistiadas pela lei nº 8.878/94. As autorizações foram...
- Planejamento Autoriza Retorno De 42 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 05/02/2010 O Ministério do Planejamento autorizou nesta sexta-feira o retorno ao serviço público federal de 42 ex-funcionários do Governo Federal, demitidos durante a Gestão Collor e anistiados pela lei nº...
- Mp Autoriza Retorno De Cinco Anistiados Da Extinta Portobras
Sítio do Servidor Público Brasília - 28/01/2010 O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de cinco ex-funcionários da extinta Empresa de Portos do Brasil S.A (Portobras), demitidos durante o Governo Collor e...
- Paulo Bernardo Autoriza Retorno De 212 Anistiados Collor
Brasília, 3/6/2009 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o retorno ao serviço público federal de 212 ex-empregados públicos demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio...
Direitos e Deveres
Autorizado retorno de 69 anistiados do Banco Meridional
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 04/03/2010 O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 69 ex-funcionários do extinto Banco Meridional do Brasil S.A, demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A autorização para que os anistiados sejam reintegrados foi concedida por meio da Portaria 89, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, Seção 1. Os anistiados deverão ser reintegrados ao Governo Federal passando a fazer parte do quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda, sob regime celetista. Eles deverão ser notificados até 30 dias, tendo igual prazo para se apresentar ao órgão. A portaria esclarece que nenhum órgão tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos. O retorno foi validado pela CEI. Para que a remuneração seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque no órgão em que trabalhavam, já que o Banco Meridional foi extinto. Caso o anistiado não tenha o documento, será feita busca nos arquivos das companhias, e a remuneração será atualizada pelos índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. |
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- Governo Autoriza Retorno De 17 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 09/06/2010 O Ministério do Planejamento concedeu autorização para o retorno de 17 pessoas demitidas no período do governo Collor, anistiadas pela lei nº 8.878/94. As portarias foram publicadas nesta quarta-feira,...
- Autorizado Retorno De Cinco Anistiados Collor
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- Planejamento Autoriza Retorno De 42 Anistiados Collor
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 05/02/2010 O Ministério do Planejamento autorizou nesta sexta-feira o retorno ao serviço público federal de 42 ex-funcionários do Governo Federal, demitidos durante a Gestão Collor e anistiados pela lei nº...
- Mp Autoriza Retorno De Cinco Anistiados Da Extinta Portobras
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- Paulo Bernardo Autoriza Retorno De 212 Anistiados Collor
Brasília, 3/6/2009 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o retorno ao serviço público federal de 212 ex-empregados públicos demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio...