Direitos e Deveres

Cai proporção de mulheres no topo entre servidores públicos

DCI - 19/08/2014

SÃO PAULO - O governo da primeira mulher a presidir o Brasil, Dilma Rousseff, não foi capaz de aumentar a proporção das mulheres no topo da carreira do serviço público federal. Ao contrário. Levantamento feito pela Agência Estado em tempo real, com dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, revela que a participação feminina no mais alto cargo (DAS 6) caiu de 23% no fim do governo Lula para 20% em maio deste ano.

A cúpula da campanha de Dilma tem se preocupado com as intenções de voto das mulheres. Pesquisas apontam que as intenções são maiores entre os homens do que entre as mulheres.

Com remuneração média de R$ 12 mil, o cargo DAS 6 é, na maioria dos casos, ocupado por secretários de ministérios, subordinados diretamente aos ministros. Tanto Servidores Públicos de carreira como pessoas fora do quadro do funcionalismo podem ser nomeados para esse posto.

A queda na proporção de ocupantes desse cargo chama ainda mais atenção quando se analisa o primeiro mandato do governo Lula. Em janeiro de 2003, o petista tinha em seus quadros 17,7% de pessoas do sexo feminino nesse DAS e deixou o Executivo, em dezembro de 2010, com 5,3 pontos porcentuais a mais.

Nas gestões petistas, entretanto, houve um aumento em relação ao governo Fernando Henrique Cardoso. No fim do último mandato de FHC, a proporção de mulheres no cargo era de 18,20%. O dado mais antigo disponível no site do Ministério do Planejamento aponta que em agosto de 1995 tal participação era de 16,4%.

A presidente do Instituto de Pesquisa Aplicada da Mulher (Ipam), a economista Tânia Fontenele, disse que esperava mais avanços com uma presidente do sexo feminino no poder. "Tem que ter autocrítica e ver que é necessário mais trabalho [para estimular a ascensão feminina]", afirmou, em relação à atuação da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, criada em março de 2003.

"É necessário ter mais agenda afirmativa, porque não é fácil romper com o preconceito, que é milenar", avaliou ela, que há dez anos acompanha dados da participação das mulheres no serviço público federal e chegou a publicar um livro "Mulheres no Topo da Carreira". Dos 217 profissionais que têm o cargo DAS 6 atualmente, apenas 43 são mulheres.

Confrontadas com os dados, as pesquisadoras Angela Donnagio e Luciana Ramos, do Grupo de Pesquisas em Direito e Gênero da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, afirmam que não dá para dizer que houve um "fracasso" na política de aumento da presença feminina no serviço público federal. Elas defendem aprovação de propostas legislativas que garantam reservas de vagas de gênero.

"Parece que não há uma política efetiva para a mulher assumir esse tipo de cargo", afirmou Luciana Ramos, que defende a adoção de políticas públicas para o empoderamento feminino.

Critérios objetivos

Angela Donnagio disse que a participação feminina em cargos de comando, até mesmo na iniciativa privada, tem sido maior nos casos em que os processos de seleção adotam critérios objetivos. Ela citou como exemplo do aumento o Poder Judiciário, no qual o ingresso na carreira se dá por concurso público. "A diminuição da presença é um reflexo de uma seleção parcial que tem, entre outros motivos, uma cultura arraigada do machismo", afirmou, ao mencionar que hoje as mulheres têm mais anos de estudo que os homens, de maneira geral.

Procurada pela reportagem, a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, não quis dar entrevista. Argumentou, por meio de nota, que a variação ocorrida entre 2011 e 2014 na proporção de mulheres ocupantes de cargos DAS 6 está numa "margem normal na gestão de cargos" e não pode ser classificada como uma redução significativa. Além disso, ela lembrou que não há determinação de cotas nessa área.

A ministra destacou que "significativo mesmo", devido ao peso dos cargos, é o número de mulheres que são ministras. "Mesmo tendo havido substituições nesta gestão, as sete atuais titulares dos ministérios compõem número maior do que em outras gestões. Afinal, nos 121 anos de República anteriores ao atual governo, apenas 19 mulheres haviam sido até então nomeadas para tais postos". Contudo, o governo Dilma Rousseff tinha, no início, 9 mulheres entre os 39 ministros e hoje tem duas a menos.

Desde o final do segundo mandato de Fernando Henrique, a proporção de mulheres em todos os níveis (DAS 1 a 6) de cargos e funções de confiança do Poder Executivo tem se mantido constante, oscilando na casa dos 40% de presença feminina. De acordo com dados mais recentes, a proporção atual é de 43% de participação feminina: são mulheres 9,7 mil profissionais dos 22,7 mil que têm cargo de confiança.

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