Direitos e Deveres

Câmara aprova criação de 11 mil cargos na administração federal

BSPF - 01/07/2015

Vagas serão distribuídas em instituições das áreas de saúde, educação e segurança pública. Proposta terá de ser analisada ainda pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos efetivos na administração pública federal, em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública.

O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

A relatora na CCJ, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), defendeu a constitucionalidade da matéria. Pelo texto, o provimento dos novos cargos será realizado de forma gradual, já a partir de 2015. O impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.

Saúde

De acordo com a proposição, serão implementados no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS) 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.

Educação

Na área da educação, o texto abre 5.320 cargos de professores do ensino superior e 2.008 de técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Segurança

A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.

Para a Polícia Federal, o Executivo propõe 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, são 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.

O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.

Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.

Fonte: Agência Câmara Notícias

- Vai A Plenário Criação De 8 Mil Cargos Federais
Jornal do Senado     -     15/10/2015 Pelo projeto do Executivo, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o provimento dos cargos, por concurso, será gradual e autorizado pela Lei Orçamentária...

- Comissão Aprova A Criação De Cerca De 8 Mil Cargos Efetivos No Governo Federal
Agência Senado     -     14/10/2015 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei da Câmara (PLC 99/2015), do Poder Executivo, que cria cerca de...

- 11 Mil Cargos Federais
BSPF     -     19/12/2014 Saúde, educação e segurança pública são os setores com a previsão de novas vagas A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria...

- Trabalho Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Pública Federal
Agência Câmara Notícias     -     21/03/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 novos cargos...

- Projeto Cria 1.322 Cargos Em órgãos Do Poder Executivo
Agência Câmara de Notícias     -     23/12/2011 A Câmara analisa o Projeto de Lei 2205/11, do Executivo, que cria 1.322 cargos no âmbito daquele poder. São 330 cargos efetivos de analista de Comércio...

Direitos e Deveres