Direitos e Deveres

Câmara aprova criação de 6,5 mil cargos para o Executivo

Agência Câmara Notícias - 05/12/2012

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4365/12, do Executivo, que cria 6.568 cargos em diversas carreiras do governo, com ênfase nas áreas de ciência e tecnologia (3.594), previdência (755) e tecnologia da informação (500). O texto precisa ser votado ainda pelo Senado.

O governo havia tentado aprovar a criação desses cargos por meio de emenda à Medida Provisória 578/12, mas desistiu para viabilizar a votação da MP. A oposição considera que o relator não pode incluir em medidas provisórias a criação de cargos, por ser iniciativa privativa do Executivo.

De acordo com o projeto, na área de ciência e tecnologia os cargos atenderão a diversos órgãos, entre os quais: Agência Espacial Brasileira (AEB), os Comandos da Marinha e do Exército, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Terceirizados

Entre os cargos previstos, 1.234 são para tecnologista (nível superior) e 1.023 de técnico (nível intermediário). O projeto não lista quantos cargos serão distribuídos para cada órgão, mas explica as necessidades de cada um, que vão desde o aumento de projetos e da demanda até a estagnação e o envelhecimento do quadro de pessoal.

No Inca, por exemplo, o motivo é a substituição de profissionais terceirizados contratados por meio da Fundação Ary Frauzino. Essa substituição atende a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Igual justificativa é apontada para os cargos criados para a carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (755). Nesse caso, os cargos são de diversas especialidades, como analista de sistemas, arquiteto, engenheiro, auxiliar de higiene dental e auxiliar de saneamento.

Demanda crescente

Quanto aos 500 cargos de analista em tecnologia da informação, o governo argumenta que, em 2009, foram criados 350 cargos, mas a demanda se revelou maior.

O cargo é lotado no Ministério do Planejamento, que direciona o profissional para os órgãos da administração que precisam desse pessoal. O profissional de TI atua na gestão e na fiscalização de contratos, e no aperfeiçoamento e na ampliação da oferta de serviços por meio eletrônico à sociedade.

Infraestrutura

Outros 250 cargos de analista de infraestrutura também serão lotados no Planejamento, com exercício descentralizado. Essa carreira desenvolve atividades especializadas na área, principalmente relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Metrologia

Para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o projeto cria 510 cargos devido à ampliação de suas competências legais nas áreas de saúde e biotecnologia; à padronização dos processos de síntese de fármacos e sua avaliação de conformidade; e ao acompanhamento da eficiência de análises clínicas realizadas por métodos bioquímicos clássicos e por métodos imunológicos e moleculares.

Já o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) poderá prover 475 cargos (385 de pesquisador e 90 de tecnologista). A intenção do governo é fortalecer o órgão, com o objetivo de torná-lo reconhecido internacionalmente como escritório de referência no exame, na concessão e na gestão de direitos de propriedade intelectual.

Impacto orçamentário

Como os cargos não serão preenchidos todos de uma vez, o impacto orçamentário será progressivo em cada exercício financeiro. Segundo o governo, em 2014 as despesas com os cargos de provimento ordinário serão de R$ 484 milhões.

As despesas com a substituição de terceirizados deverão ser de R$ 110,6 milhões.

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