Direitos e Deveres

Câmara dos Deputados estuda a adoção do trabalho em casa

Agência Câmara Notícias - 07/08/2013

Experiência de teletrabalho no TCU é defendida por sindicato e parlamentares.

Durante seminário sobre o Teletrabalho no Brasil, realizado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Legislação Participativa, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, declarou que tudo recomenda a implementação do modelo de trabalho exercido a distância ou no domicílio do empregado, a exemplo do que já ocorre em outros órgãos públicos.

Segundo Sérgio Sampaio, ainda não há data prevista para a adoção do teletrabalho e a medida só vai atingir setores que não demandem a presença física do servidor, como é o caso da consultoria legislativa. "Há vários campos férteis para a implementação do teletrabalho que resultaria não só em ganhos de qualidade de vida para o servidor, mas também no ganho de produtividade para a instituição uma vez que ficam claras as experiências já ocorridas que, na maioria das vezes, as pessoas que se dispõem a fazer o trabalho em outro ambiente remoto conseguem maior concentração, conseguem uma produtividade maior do que se estivessem no ambiente de trabalho."

Experiência do TCU

A experiência positiva do Tribunal de Contas da União (TCU) é um parâmetro, de acordo com Sampaio. O modelo foi implantado em 2009, com adesão de cerca de 10% a 12% dos servidores.

O ex-presidente do tribunal Ubiratan Aguiar lembra que a meta era reduzir o estoque de processos. A solução passou por avanços na área tecnológica e pelo teletrabalho. "Nós tivemos de ganho efetivo 45% na redução do estoque de processos. Por outro lado, atendemos necessidades do ser humano, a humanização do serviço público. Mulheres que tinham crianças pequenas, que a cabeça estava em casa e o corpo na instituição puderam conciliar cabeça e coração."

A sugestão para realizar o seminário foi do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O presidente do sindicato, Nilton Paixão, elogiou a experiência do TCU e defendeu a implantação do teletrabalho na Câmara e no Senado. Ele também sugeriu ao diretor-geral Sergio Sampaio a implantação de um programa piloto.

O sindicato ressalta que o teletrabalho já é uma prática adotada no serviço público e prevista na Lei 12.776/12, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do TCU.

Europa e Estados Unidos

O consultor e professor da Fundação Getúlio Vargas Luiz Ojima Sakuda assinalou que o teletrabalho nos setores público e privado já é rotina na Europa e nos Estados Unidos desde a década de 80. Ele observou que no setor público, em especial, o modelo sempre faz parte de uma política maior com fins ambientais, de mobilidade urbana ou de eficiência, mas sem prejuízo do serviço prestado à população.

Luiz Sakuda manifestou apoio à adoção do teletrabalho em órgãos públicos, porque, a seu ver, a flexibilidade é positiva, apesar de se observar certa resistência inicial na adesão ao programa. "É uma questão de planejar e de adaptação da cultura e das pessoas."

Projeto em tramitação

O projeto de lei (PL 4793/12) que trata do teletrabalho no setor privado também foi discutido no seminário. Apresentado pela deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta estabelece que as regras para a remuneração desse tipo de trabalho serão definidas em contrato individual, convenção ou acordo coletivo. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-lei 5.452/43), para regulamentar o assunto.

De acordo com a relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Gorete Pereira (PR-CE), seu parecer foi favorável à matéria porque a proposta atinge quase 10 milhões de pessoas no Brasil. A parlamentar ressaltou ainda que quem trabalha em casa tem os mesmos direitos de quem trabalha na empresa.

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