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Direitos e Deveres
Câmara prepara aumentos de R$386 milhões
Isabel Braga
O Globo - 08/12/2011
"Pacote de Natal" inclui elevação de salários para todos os funcionários da Casa e criação de cargos para o PSD
BRASÍLIA. A Câmara se prepara para votar na próxima semana um "pacote de Natal" que inclui aumento para todos os servidores e funcionários da Casa, aumento na verba de gabinete e criação de cargos temporários para atender ao recém-criado PSD. Se todas as benesses forem aprovadas, o impacto anual das novas despesas chegará a R$386 milhões no Orçamento. A possibilidade de votação e aprovação das medidas foi confirmada ontem pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Diante do questionamento sobre "as bondades" neste fim de ano, Marco Maia brincou, arrependendo-se em seguida:
- É Natal!.... Vocês não vão colocar isso, né?
Para justificar os aumentos, Maia disse que, desde o ano passado, a Casa está em débito com os servidores concursados. Segundo ele, existe uma lei que vincula os aumentos no subsídio do deputado aos salários dos servidores concursados. Em dezembro do ano passado, o subsídio parlamentar teve reajuste de 61,8%, passando de R$16,5 mil para R$26,7 mil. Segundo Marco Maia, tramita na Casa um projeto que acaba com essa vinculação, mas também garante o repasse do último aumento aos servidores.
- A legislação diz que os servidores terão reajuste na mesma proporção dos deputados. O projeto resolve este problema, acaba com a vinculação - disse Maia, ressaltando: - Estamos discutindo, não tem definição. Para mudar a regra, é preciso acertar esse passivo.
Segundo o presidente da Câmara, o passivo com os servidores concursados custará R$200 milhões. A Diretoria Geral da Casa informou, no entanto, que esse passivo não deverá ser saldado neste momento. Por meio da assessoria da Câmara, o diretor-geral da Casa, Rogério Ventura, explicou que o que está sendo discutido é um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que altera o Plano de Carreira dos servidores da Câmara, incluindo reajustes para servidores concursados, os CNEs (cargos de natureza especial) e secretários parlamentares (que trabalham nos gabinetes).
O projeto tem como relator o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que fez um substitutivo e alterou a proposta original, que previa um impacto anual de R$207 milhões. Com o substitutivo, segundo Rogério Ventura, o impacto será de R$320 milhões, com reajuste em média de 10%, mas podendo chegar a 39%. Também está em estudo e pode ser aprovado na próxima semana ato da Mesa que pede reforço orçamentário de R$56 milhões, que poderá ser usado para aumentar a verba de gabinete dos deputados.
Para garantir o aumento dos funcionários de gabinete, sem ter que demitir parte deles, os deputados vêm pressionando pelo aumento na verba de gabinete, hoje equivalente a R$60 mil. Nos bastidores, há quem defenda que a verba seja elevada para R$80 mil.
No caso do PSD, Maia explicou que a ideia é garantir ao novo partido entre 60 e 70 cargos de natureza especial que trabalhariam na sua liderança. Segundo a Diretoria Geral da Câmara, a criação dos cargos temporários provocaria um impacto anual de R$10 milhões na folha de pagamento.
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