Direitos e Deveres

Campanha separada para auditores fiscais

BSPF - 17/02/2015

Além de lidar com a pressão conjunta por reajuste das principais carreiras do funcionalismo, o Executivo terá que negociar, em separado, com os auditores fiscais da Receita Federal. E com percentuais bem maiores. Os servidores do Fisco começam a campanha salarial de 2015 reivindicando aumento de 35,33% a 55,31% para equiparar seus rendimentos a 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do Sindifisco (sindicato que representa a categoria), Cláudio Damasceno, a tabela com os aumentos foi aprovada pela categoria, em 2014, e se ajusta à nova configuração dos subsídios do Judiciário. Ele admitiu que 2015 será um ano de aperto. "Mas a gente também sabe que será o ano em que o governo vai fazer um grande esforço de arrecadação. Quando se fala em arrecadação, fala-se em Receita Federal. Os auditores sabem que serão chamados a contribuir com mais trabalho. E farão o seu papel. Queremos apenas a valorização da carreira, para evitar, inclusive, a evasão. Muitos saem da Receita, que tem uma atuação mais complexa e com mais particularidades, e vão para os fiscos estaduais ganhar mais. Com isso, a Receita tem perdido seus melhores quadros", contou.

Vale lembrar que qualquer reajuste autorizado para os auditores fiscais da Receita Federal engloba, também, os seus colegas do Ministério do Trabalho. Assim, por uma simples conta aritmética, considerando os 30.891 auditores da Receita e os 6.685 do Trabalho, e acrescentando aos salários apenas a diferença do menor valor de aumento solicitado (R$ 7.109), a despesa do Tesouro Nacional, unicamente com essas duas categorias, daria um salto de mais de R$ 267 milhões mensais, ou R$ 3,4 bilhões anuais, caso a proposta seja aceita.

A tabela que norteia a campanha prevê que o salário de um auditor de início de carreira passe dos atuais R$ 15.743 para R$ 24.451 por mês, com alta de 55,31%. Já os do topo, de R$ 22.516 para R$ 30.471, com correção de 35,33%. A representação nacional da categoria preparou documento em que destaca a defasagem atual entre o que ganham os auditores da Receita Federal e dos fiscos estaduais. Os fiscos estaduais do Amazonas, de Minas Gerais e do Distrito Federal têm os melhores salários, chegam a R$ 50 mil mensais. Segundo o Sindfisco, nesses locais é respeitado o teto de 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo. O Rio de Janeiro está em oitavo lugar, com remuneração aproximada de R$ 35 mil. E São Paulo, em 14º lugar, paga subsídio em torno de R$ 30 mil. Neste ranking, os auditores da Receita, em final de carreira, estão em 25º lugar.

Apesar de solicitar reajustes que chegam a 55,31%, Damasceno admitiu que o avanço na arrecadação federal foi ínfimo, nos últimos dois anos. Os números de 2014 ainda não foram consolidados, disse. Porém, o incremento real (descontada a inflação) de 2013 para 2014 ficou em cerca de 1%. "Isso aconteceu por conta das desonerações. Era uma outra proposta. Agora, o governo já declarou uma outra linha de atuação. E nós vamos apresentar várias propostas de como o governo poderá atingir seus objetivos. Mas precisamos de valorização e reconhecimento", reforçou.

Ele disse que não está condicionando o reajuste à eficiência no trabalho, até porque já existe um outro projeto que vem sendo alinhavado no Congresso para a criação de uma espécie de prêmio por produtividade, com base no aumento da arrecadação. "Esse projeto estabelece o percentual de 45% do subsídio, por trimestre, ou seja, 15% mensais", explicou Damasceno.

Fonte: Correio Braziliense (Vera Batista)

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