Direitos e Deveres

Cargos de confiança da União terão aumento de até 25%

O Globo - 14/09/2012

Maior reajuste será no nível mais alto; salário chegará a R$ 13,9 mil

BRASÍLIA - Os cargos de confiança do Executivo federal com indicação política - os chamados DAS - serão reajustados em 2013. A proposta do governo concede aumentos que variam de 5,3% a 25%. Os DAS são divididos em seis níveis, e os mais altos terão o maior aumento, de 25%. Hoje, o governo Dilma Rousseff ocupa 22.149 cargos de confiança DAS, segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado em junho. Na justificativa do projeto enviado ao Congresso, o governo argumentou que os DAS e Cargos de Natureza Especial não recebem aumento desde agosto de 2008.

A alegação é que a defasagem dos DAS era um dos problemas internos que o governo vinha enfrentando desde 2010, porque os níveis mais altos são usados para atrair profissionais da iniciativa privada e para acomodar indicações políticas. O Ministério do Planejamento negou que os reajustes fiquem acima do acertado com as demais categorias, pouco mais de 15%.

Os chamados DAS 6, a categoria mais alta e que costumam ser ocupados exclusivamente por indicações políticas, passarão dos atuais R$ 11,1 mil para R$ 12,04 mil em 2013; para R$ 12,9 mil em 2014; e R$ 13,9 mil em 2015, num reajuste total de 25% em três parcelas. Mas a remuneração média de um DAS 6 hoje, segundo dados do Boletim, é de R$ 22 mil, nos casos em que o cargo de confiança é ocupado por servidor de carreira.

Os CNEs (Cargos de Natureza Especial) terão reajuste de 25% até 2015 também. A tabela mostra que CNEs como os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica passarão de R$ 11,4 mil para R$ 14,2 mil, com 25%. Já os demais têm o mesmo valor de um DAS 6, como secretários de Ministério.

Em 2005, foram criadas restrições para preencher as vagas de DAS: hoje, 70% dos DAS são ocupados por servidores. O Planejamento diz que há um esforço para a "profissionalização" da máquina.

Nesse reajuste, cujo valor final está previsto para 2015, o DAS 1 terá o reajuste cumulativo de 5,3% (de R$ 2,1 mil para R$ 2,2 mil em 2015); o DAS 2, de R$ 2,6 mil para R$ 2,8 mil; o DAS 3, de R$ 4 mil para R$ 4,6 mil; o DAS 4, de R$ 6,8 mil para R$ 8,5 mil; e o DAS 5, de R$ 8,9 mil para R$ 11,2 mil.

Ontem, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que cumprirá a proposta de reajuste. Ressaltou que os recursos - cerca de R$ 11 bilhões - já estão previstos na proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

- Os recursos já estão destinados. Essa é uma questão encerrada: 15,8% em três etapas (5% por ano).

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