Jornal de Brasília - 22/07/2009 |
O presidente Lula assinou decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União, que restabelece o pagamento de diárias para ministros de Estado nas viagens nacionais, suspensas há dois anos por conta do escândalo dos cartões corporativos. Com a medida, os ministros receberão entre R$ 458 e R$ 581 por diária, conforme o lugar, e não poderão mais usar cartão corporativo, em seu nome ou de assessores, para pagar despesas com hospedagem, alimentação e traslados terrestres. Nas viagens internacionais, as despesas já são cobertas por diárias cujo valor varia de US$ 200 a US$ 350. No Brasil, o valor mais alto (R$ 581) valerá para Rio de Janeiro e Manaus, as cidades mais caras do País, conforme levantamento feito pelo Ministério do Planejamento. São Paulo, Belo Horizonte e Salvador ficaram num segundo grupo, estipulado em pouco mais de R$ 500. As demais cidades ficaram com valores menores. No mesmo ato, o presidente reajustou em mais de 60%, em média, os valores das diárias dos demais servidores e eliminou a diferença entre os de nível médio e superior. As medidas gerarão um impacto de R$ 200 milhões nas contas públicas a partir de 2010, com os gastos de hospedagem, alimentação e traslados de servidores em suas missões, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. As diárias de ministros foram suspensas desde 2007 depois da descoberta de irregularidades no uso de cartões corporativos do governo. O escândalo resultou em CPI no Congresso e provocou a queda da ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial. Ela usou mais de R$ 110 mil com aluguel de carros sem licitação. Desde então, ministros pagavam despesas de viagens por intermédio de assessores, o que também foi contestado. |