Direitos e Deveres
- Fundações Estatais De Direito Privado
BSPF - 19/06/2013 A Condsef participou nesta segunda-feira, 17, de um seminário no auditório do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que abordou os benefícios e malefícios de projetos como o PL...
- Campanha Contra A Reforma Da Previdência
Jornal Extra - 10/10/2012 Entidades que representam os servidores públicos confirmaram, ontem, que vão contestar na Justiça a Reforma da Previdência de 2003 (PEC 40/2003), após os ministros do Supremo...
- Servidores Federais Ligados à Condsef Decidem Encerrar Greve
Agencia Brasil - 28/08/2012 Brasília - Servidores ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef) decidiram há pouco encerrar a greve que já durava cerca de dois...
- 450 Mil Servidores Federais Estão Em Greve Em Todo O País
Gheisa Lessa O Estado de S. Paulo - 29/06/2012 Vinte Estados incorporam a paralisação, de acordo com representantes da categoria, cuja reivindicação principal é por reajuste de 22% nos salários...
- Trabalho Vota Previdência Complementar De Servidor Na Próxima Semana
Agência Câmara de Notícias - 24/05/2011 O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), disse que deverá colocar em votação na próxima semana,...
Direitos e Deveres
Categorias vão às ruas para tentar barrar terceirizações
O DIA - 05/08/2013
Funcionalismo federal quer manter paridade e anular reforma da Previdência de 2003
Rio - As lideranças sindicais do funcionalismo público federal vão se mobilizar a partir desta terça-feira para tentar impedir a aprovação de projetos de lei que, segundo os dirigentes, prejudicam os servidores. As classes querem garantir paridade entre ativos e inativos, anular a Reforma da Previdência de 2003 e impedir a proposta que abre espaço para privatizar hospitais universitários e instituições públicas de ensino.
O movimento chamado de ?Dia Nacional de Lutas? será promovido nas principais capitais e no Estado do Rio será coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef), pela Central Única dos Trabalhadores do Rio (CUT-RJ) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
O secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ, Marcello Azevedo, explicou que o ponto central da mobilização é o Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. ?O texto atinge diretamente as pessoas que desejam fazer concurso público, por exemplo, já que a terceirização pode inviabilizar novas provas para diversas carreiras. São prejuízos enormes para toda a sociedade?, afirmou Azevedo.
O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, destacou também que os servidores federais não aceitam o Projeto de Lei 92/07, que autoriza a instituição de fundações estatais em áreas como Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Comunicação Social, Turismo, entre outras. ?Não haverá qualquer controle do uso de dinheiro público nas fundações. Esse projeto é uma imoralidade com a coisa pública?, reclamou Costa.
No Rio de Janeiro, a mobilização do Dia Nacional de Lutas acontece na próxima terça-feira, a partir das 15h, em frente à Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), na Avenida Graça Aranha 1, Centro do Rio.
APROVAÇÃO
O Projeto de Lei 4.330/2004 já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, por 17 votos a 7. O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
AVALIAÇÃO
Na avaliação de Marcello Azevedo, se o projeto de lei for aprovado ?faz cair por terra o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho que coloca limites à terceirização?. Ele explica que na proposição está, por exemplo, a distinção entre área meio e área fim, o que impede em tese que a terceirização seja estendida a todos os setores das empresas.
?No substitutivo não existe esta diferenciação, o que na prática permitirá a terceirização de todas as funções. Com a aprovação do projeto, fica ameaçada a existência de todas as categorias formais?, explica Azevedo.
CONTROLE DE RECURSOS
O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, explicou que há preocupação na fiscalização dos recursos que podem ser usados em parcerias do governo com as fundações estatais. ?É necessário que o Tribunal de Contas da União seja acionado?, diz.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
loading...
- Fundações Estatais De Direito Privado
BSPF - 19/06/2013 A Condsef participou nesta segunda-feira, 17, de um seminário no auditório do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que abordou os benefícios e malefícios de projetos como o PL...
- Campanha Contra A Reforma Da Previdência
Jornal Extra - 10/10/2012 Entidades que representam os servidores públicos confirmaram, ontem, que vão contestar na Justiça a Reforma da Previdência de 2003 (PEC 40/2003), após os ministros do Supremo...
- Servidores Federais Ligados à Condsef Decidem Encerrar Greve
Agencia Brasil - 28/08/2012 Brasília - Servidores ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef) decidiram há pouco encerrar a greve que já durava cerca de dois...
- 450 Mil Servidores Federais Estão Em Greve Em Todo O País
Gheisa Lessa O Estado de S. Paulo - 29/06/2012 Vinte Estados incorporam a paralisação, de acordo com representantes da categoria, cuja reivindicação principal é por reajuste de 22% nos salários...
- Trabalho Vota Previdência Complementar De Servidor Na Próxima Semana
Agência Câmara de Notícias - 24/05/2011 O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), disse que deverá colocar em votação na próxima semana,...