Direitos e Deveres
Agência Câmara Notícias - 04/06/2013
- Comissão Vota Parecer Que Vincula Salários Ao Subsídio De Ministro Do Stf
Agência Câmara Notícias - 01/11/2013 O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão...
- Subsídio Vinculado Ao Stf
Maria Eugênia Jornal de Brasília - 10/06/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição...
- Ccj Da Câmara Admite Pec Sobre Remuneração De Carreiras
BSPF - 09/06/2013 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na última quinta-feira (6), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição(PEC) 147/12, do deputado Amauri Teixeira...
- Ccj Adia Votação De Pec Sobre Remuneração De Auditores
Agência Câmara Notícias - 04/12/2012 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou a reunião desta terça-feira (4) sem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC...
- Pec Prevê Escalonamento Salarial Para Funcionários Do Bc E Auditores
BSPF - 03/04/2012 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que estabelece o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores...
Direitos e Deveres
CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre remuneração de auditores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que prevê que o subsídio do nível máximo das carreiras dos auditores fiscais da Receita Federal, dos auditores fiscais do Trabalho e servidores do Banco Central corresponderá a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CCJ aprovou o parecer do relator Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade da medida.
A PEC segue para análise de mérito por uma comissão especial, antes de ser votada no Plenário da Câmara em dois turnos
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- Comissão Vota Parecer Que Vincula Salários Ao Subsídio De Ministro Do Stf
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