Direitos e Deveres
- Câmara Aprova Criação De 687 Cargos De Procuradores Da República
Agência Câmara Notícias - 31/10/2013 Cargos serão preenchidos de forma gradual até 2020 pelo Ministério Público Federal. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) a...
- Câmara Aprova 44 Cargos No Conselho Superior Da Justiça Do Trabalho
BSPF - 03/09/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (27), proposta que cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho....
- Câmara Aprova Duas Propostas De Criação De Cargos
Agência Câmara Notícias - 11/07/2013 Novas vagas serão abertas no Ministério Público do Trabalho e na Consultoria Legislativa da Câmara A Câmara aprovou hoje duas propostas de criação de cargos....
- Comissão Aprova Criação De 1.437 Cargos Para Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 24/05/2013 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria 687 cargos...
- Comissão Aprova Cargos Para O Ministério Público Do Trabalho Com Impacto De R$ 16 Milhões
Agência Câmara Notícias - 25/04/2013 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) a criação de 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho...
Direitos e Deveres
CCJ aprova criação de 72 cargos no Ministério Público do Trabalho
Agência Câmara Notícias - 04/06/2013
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco o Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria 72 cargos efetivos na carreira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Serão 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, 36 e 24 de níveis superior e médio respectivamente. Além disso, serão criados ainda 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação e agora segue para análise do Plenário.
Pelo texto, caso a autorização e os respectivos recursos orçamentários sejam suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações deverá constar da lei orçamentária do exercício correspondente em que forem criados e providos.
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