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Direitos e Deveres
Celulares podem ser proibidos em bares e restaurantes de Minas Gerais
Batata frita com Facebook, almoço com WhatsApp e um post de sobremesa. Pode parecer estranho, mas esse ?menu? é cada vez mais comum nas mesas de bares e restaurantes após o crescimento do uso dos celulares com acesso à internet. Isso porque, com um smartphone nas mãos, as pessoas almoçam com a família enquanto pagam contas, mandam e-mails no jantar romântico e conversam nas rodas de amigos ao mesmo tempo em que publicam fotos e textos nas redes sociais. Em Minas, projeto de lei pretende mudar essa realidade. Em tramitação na Assembleia Legislativa, proposta do deputado Alencar da Silveira (PDT) trata da proibição do uso do celular em bares, restaurantes e similares, sob justificativa do incômodo que tal comportamento causa nesses ambientes sociais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) critica a proposta, que divide opiniões entre quem frequenta bares e restaurantes.
No texto, o parlamentar justifica o projeto de lei com questionamentos: ?O que você acha de sair para jantar com alguém e a outra pessoa ficar o tempo todo mexendo no celular? Ou, quando você está em um restaurante, desfrutando de uma ótima companhia, em um ambiente gostoso, o telefone celular da mesa vizinha toca e a pessoa atende falando alto e faz você participar da conversa mesmo sem querer??, pergunta o deputado. Segundo ele, o objetivo da proibição é resgatar o hábito das conversas nos encontros familiares, de amigos ou em reuniões de negócios nesses locais. Ele afirma ainda que, além do inconveniente da interrupção das conversas, há o risco de contaminação dos alimentos. ?Hoje em dia, a pessoa serve a comida falando no celular, com chance da saliva cair na comida?, afirma. Segundo Silveira, o texto segue para a avaliação da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia nos próximos dias.
O projeto de lei (PL nº 2.983/15) entrou em tramitação terça-feira e, além de determinar a proibição do uso do celular, estabelece sanções administrativas a donos dos estabelecimentos onde pessoas foram flagradas infringindo a regra. Aos comerciantes, o texto prevê, progressivamente, advertência, prestação de serviços à comunidade e multa de 100 a mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (R$ 2,72), o que pode ir de R$ 272 a R$ 2.720. ?Ao longo da tramitação, vamos analisar a possibilidade de se criar uma área no estabelecimento para pessoas que querem usar o celular e outra para quem não deseja, semelhante aos extintos fumódromos. As pessoas têm direito de não serem incomodadas e o dono do estabelecimento deve avisar aos clientes?, afirma.
A reação entre os representantes dos bares e restaurantes contra a proposta foi firme. ?É ridículo, inconstitucional?, afirma Lucas Pêgo, presidente da Abrasel, que não acredita na aprovação da proposta. ?Nossa assessoria jurídica já avaliou o projeto e concluiu que ele atenta contra a constituição, por ferir o direito da liberdade individual e da legalidade?, afirmou. Além disso, Lucas defendeu que o texto ?é mais uma das propostas de lei que transfere a responsabilidade individual para donos de bares e restaurantes e ultrapassou os limites do bom senso?.
ERA DIGITAL
Ele adiantou que a Abrasel vai propor à Comissão de Constituição e Justiça a rejeição já na primeira etapa de tramitação. ?Estamos em plena era digital. As pessoas estão se apropriando da tecnologia e esse é um caminho sem volta. Não vejo problema nisso e acredito que cada um deve usar o celular como quiser. Ter uma lei dessa no estado seria um retrocesso e uma vergonha para os donos de estabelecimentos que tivessem que avisar isso para clientes e turistas?, destaca.
Surpresos com a notícia da tramitação do projeto, frequentadores de bares e restaurantes do Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, ficaram divididos quanto à proposta. Há quem defenda que o celular deva ficar desligado nos encontros sociais, almoços e jantares. ?Me incomodo muito com as pessoas sempre de olho no celular, porque gosto de conversar e interagir com todos na mesa?, afirmou a aposentada Ionice Salgado Borges, de 65 anos, enquanto almoçava com a filha, o genro e uma amiga. Os três, no entanto, discordam de Ionice. ?O celular mudou as relações sociais e, ao contrário do que pensa o deputado, ele não desconecta as pessoas, e abre outras possibilidades de interação?, afirma Marcus Martins, de 35, genro de Ionice. A mulher dele, Lorena Borges, de 35, crê que pode haver exagero, como no cinema ou no teatro. ?Mas no bar não é a tecnologia que incomoda e sim a forma como as pessoas a usam. Não acho que a solução seja proibir?, diz.
Fonte: em. Com. Br
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