Direitos e Deveres

Chacina de Unaí completa dez anos

BSPF - 28/01/2014

Crime completa dez anos sem julgamento dos mandantes. STF ainda analisa recurso de réus que querem levar o julgamento para Unaí

Está tudo pronto para o Ato Público que o Sinait convocou para esta terça-feira, 28 de janeiro, quando a Chacina de Unaí completa dez anos. A manifestação será às 9 horas em frente ao Supremo Tribunal Federal - STF. Uma longa década sem os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Dez anos de luta pela condenação dos culpados, de atos e manifestações em Brasília, em Unaí e Belo Horizonte, e em todos os Estados do país, pedindo Justiça e Julgamento Já!

Em 2013 o Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho, os familiares e a sociedade viveram a expectativa de ver todos os réus julgados. No final de agosto três réus foram condenados e o julgamento dos demais acusados estava marcado para setembro e outubro. Mais uma vez, porém, os réus entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal ? STF, desta vez em busca da transferência do julgamento para a Vara Federal de Unaí. Lastimavelmente, foi concedida uma liminar que suspendeu os julgamentos que aconteceriam em Belo Horizonte. Até hoje não há decisão sobre o caso.

Para o Ato Público desta terça-feira há várias presenças confirmadas. O ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias confirmou sua participação, assim como o deputado estadual Durval Ângelo (PT/MG) ? presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As viúvas dos três Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados também estarão presentes, manifestando sua dor e indignação com a longa espera pela condenação dos responsáveis pela grande perda em suas famílias.

Também representantes da Comissão Pastoral da Terra - CPT e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB estarão presentes, reafirmando a necessidade de punição e divulgando o tema da Campanha da Fraternidade de 2014, que será sobre o tráfico de pessoas. O ator Leonardo Vieira e o padre Ricardo Resende estarão representando o Movimento Humanos Direitos - Mhud, que reúne vários artistas e intelectuais em defesa dos Direitos Humanos.

Dezenas de sindicalistas e representantes de instituições e autoridades ligadas aos Direitos Humanos e ao combate ao trabalho escravo também confirmaram sua participação e solidariedade. O Sinait traz a Brasília Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, integrantes de sua Diretoria Executiva e Delegados Sindicais, que participarão também de reuniões de planejamento da entidade.

Nos Estados, as Delegacias Sindicais organizam atividades alusivas aos dez anos da Chacina de Unaí, com paralisação das atividades por uma hora nas sedes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e das Gerências. Instituições e autoridades estão sendo convidadas a participar das manifestações, para exigir Justiça!

O dia 28 de janeiro foi instituído, em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que se insere na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Embora os Auditores-Fiscais assassinados não estivessem apurando denúncias de trabalho escravo no dia do crime, é a categoria que coordena, em parceria com outras instituições, as ações de combate e repressão à prática da escravidão moderna em nosso país. Por isso, a Chacina de Unaí é frequentemente associada a esse crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, em razão da impunidade dos infratores.

Impunidade gera violência. A impunidade dos mandantes da Chacina de Unaí encoraja outros empresários a continuarem descumprindo a lei e ameaçando os Auditores-Fiscais do Trabalho. A impunidade dos que exploram trabalhadores sob o regime de escravidão perpetua a odiosa prática e afronta os direitos fundamentais do Homem. Isso tem que acabar.

Fonte: Sinait

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