Direitos e Deveres
- A Influência Do Centralismo Jurídico E Do Bartolismo Na Formação Do Sistema De Codificação Brasileira
Escrito e enviado por: Carlos Armando Nogueira Dias O sistema de codificação do Direito Civil brasileiro, como não poderia deixar de ser, seguiu os modelos de codificação já elaborados no Continente europeu. Mais especificamente o código francês,...
- Direito Trabalhista: História E Apresentação
Escrito e enviado por: Wagner Miguel Ledur O Direito do Trabalho é um ramo do direito que trata das relações trabalhistas, mantendo uma relação justa entre empregado e empregador. Com as constantes revoluções durante o processo de revolução industrial,...
- Filme: Morte Ao Rei
Escrito e enviado por: Karina Benetti Segundo Hobbes, a guerra civil é a doença do Estado. O filme ?Morte ao Rei? (2003), dirigido por Mike Barker, mostra a Inglaterra em ruínas, após o término da devastadora guerra civil, e a luta do Lorde General...
- A Constituição Americana
Escrito e enviado por: Guilherme Goedert A história do Direito norte-americano inicia-se com o primeiro assentamento inglês no atual estado da Virgínia em 1607. As 13 colônias formadas na costa leste não mantinham vínculos de dependência entre...
- Gerações De Direitos Fundamentais
Bobbio, a partir do século XVII faz um estudo sobre as dimensões dos direitos fundamentais, dividindo-os em: 1) Direitos de primeira geração: Seculos XVII, XVIII e XIXEsses direitos inauguram o movimento constitucionalista,...
Direitos e Deveres
Codificação do Direito: importância e consequências
Escrito e enviado por: Sheila Pereira Rangel
O processo de unificação do direito se dá com o surgimento dos Estados Nacionais, pois foi a partir de então, que tornou-se necessário e possível, unificar/codificar o direito. Os processos de unificação se deram por revoluções políticas que provocaram rupturas radicais com a ordem do Estado anterior. Posteriormente às revoluções políticas, ocorreram as declarações de direitos (na Inglaterra ? Bill of Rights sobre os direitos subjetivos dos sujeitos) e como consequência as Constituições. A Constituição Formal ganha força de Lei, que é a mais importante de todas as leis existentes, esta vai estruturar o Estado, vai dizer quais são os direitos políticos. A Tese Contratualista é relevante neste novo Estado. A Teoria do Contrato Social se inicia com Spinoza, judeu que não se ligou ao Estado e por isso sua tese não teve grande repercussão. Pode-se destacar Hobbes, que se contrapõe à Teoria Clássica do Direito Natural Aristotélico/Tomista que afirmava: o Estado é uma associação que deriva da natureza. Para Hobbes, no estado de natureza há/ou se está num estado de sobrevivência no qual há a luta de todos contra todos.
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