Direitos e Deveres

Com aumento, salários ficariam 170% maiores que no Executivo, diz Planejamento

Valor Econômico - 02/07/2015

O Ministério do Planejamento voltou a criticar o Projeto de Lei 28/2015, aprovado terça-feira pelo Senado, que autoriza reajuste de 53% a 78% para os servidores do Poder Judiciário. Segundo nota divulgada pelo ministério, o aumento é "indefensável ponto de vista social e fiscal".

Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta aprovada aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares no Executivo. Atualmente já há diferença de até 60% em favor do Judiciário e, com a proposta, a diferença subiria para 170%.

A proposta aprovada contemplaria 117,5 mil servidores, entre ativos e inativos. Atualmente, já se gasta R$ 16 bilhões ao ano com o salário dos servidores do Judiciário. Após 2018 o custo adicional seria de R$ 10,5 bilhões por ano. O custo total do reajuste, diz o Planejamento, será de R$ 25,7 bilhões se considerado o acumulado de 2015 a 2018.

A pasta argumenta que, entre 2005 e 2008, todas as carreiras do Judiciário tiveram remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. "Entre 2009 e 2012, não houve reajuste, mas a partir da negociação salarial de 2012 as carreiras do Judiciário foram contempladas com o reajuste de 15,8%, pagos em três parcelas anuais, de 2013 a 2015", diz a nota. "Como parte do reajuste mencionado acima, os servidores do Judiciário tiveram ainda um reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015. "

O ministério reafirmou, na mesma nota, que apresentou dia 25 sua proposta de reajuste para os servidores civis federais. O governo propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Caso a proposta seja levada adiante, o gasto da folha de pessoal do Poder Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos.

Para o Planejamento, a proposta apresentada aos servidores do Executivo seria uma referência do esforço do governo sobre a folha de pagamento do funcionalismo público. "O que foi aprovado no Senado não muda em nada o objetivo do governo de promover um grande acordo com servidores do Executivo. Em paralelo, apresentamos essa mesma proposta ao STF para ser adotada como referência na negociação do reajuste com servidores daquele Poder. "

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