Direitos e Deveres

Com cortes, governo garante apenas Bolsa Família e salários de servidores

Vera Batista

Correio Braziliense - 29/11/2015

Planejamento faz reunião hoje para definir cortes de R$ 10,7 bilhões. Sem meta fiscal, governo suspenderá pagamentos. Equipe econômica define hoje o que será afetado

Apesar do desgaste político que terá de enfrentar, a presidente Dilma Rousseff, que está na França, onde participa da Conferência sobre o Clima (COP21), já indicou à equipe econômica que não preserve nem programas sociais nem investimentos no corte de R$ 10,7 bilhões que será feito no orçamento. Só estarão preservados da tesoura salários de servidores, benefícios do Bolsa Família e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os cortes confirmam o colapso fiscal do governo. Como ainda não tem meta fiscal para 2015 - a proposta em análise pelo Congresso prevê rombo de até R$ 119,9 bilhões -, Dilma foi obrigada a fechar o governo para balanço, um shutdown, como ressaltam os economistas. A definição sobre o que será afetado está marcada para hoje, em reunião comandada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A situação das contas públicas é dramática.

Ao preservar salários, benefícios do Bolsa Família e aposentadorias, Dilma está tentando evitar pânico na população, que teme por um apagão no serviço público. A presidente acredita que, como a aprovação da meta fiscal de 2015 ocorrerá até a próxima quarta-feira, a paralisia do governo durará pouco. O decreto dos cortes será publicado amanhã. E faz parte da última avaliação bimestral de receita e despesas.

Dilma teme ser punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou as contas da petista de 2014, abrindo brecha para o Congresso pedir o impeachment por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, também a mudança da meta foi definida em cima da hora, mas as contas traziam ficções, como as pedaladas fiscais, que somaram mais de R$ 57 bilhões.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta deste ano é de R$ 66,3 bilhões, o correspondente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O superavit primário foi reduzido para 0,15% do PIB, mas nem essa proposta passou pelo crivo do Congresso. Com a deterioração da economia, a forte queda da arrecadação e a obrigação de pagar as pedaladas fiscais, a equipe econômica foi obrigada a encaminhar nova previsão ao Legislativo. Esse será o segundo ano seguido de rombo nas contas do governo.

Depois de definidos os cortes na reunião deste domingo com Nelson Barbosa, os secretários executivos de todos os ministérios terão de mostrar, na segunda-feira, como vão lidar, na prática, com as suspensões de pagamentos de contas de luz, de telefone, de diárias de viagens, de bolsas de estudos. É a primeira vez no país que acontece uma suspensão total das despesas discricionária. Até os programas de fiscalização da Polícia Federal e da Receita Federal serão atingidos

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