Direitos e Deveres

Comissão aprova aumento de 16% no subsídio do procurador-geral da República

BSPF - 07/01/2016

Texto original previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o aumento entre os meses de janeiro e março

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2647/15) que estabelece novo valor para o subsídio mensal do procurador-geral da República: R$ 39.293,38. Atualmente, o salário do chefe do Ministério Público da União (MPU) é de R$ 33.763.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que propôs aumento escalonado, de 8,19% para janeiro e de 8,19% para março de 2016. O texto original, da Procuradoria-Geral da República (PGR), previa o reajuste total, de 16,38%, já para janeiro.

Para justificar o escalonamento, Maranhão afirmou que seguiu a decisão tomada pelo colegiado na análise do Projeto de Lei 2646/15, que concede o mesmo aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator acrescentou que o reajuste ao procurador-geral da República e aos demais membros do MPU (cuja remuneração é vinculada à do chefe do órgão) busca reparar perdas ocorridas em virtude da inflação nos últimos anos.

?É importante lembrar que a Constituição assegura ao Ministério Público a autonomia funcional e administrativa, inclusive para propor sua política remuneratória. A proposta em exame é meritória, pois almeja meramente a recomposição dos subsídios?, destacou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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