Direitos e Deveres
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Agência Câmara de Notícias - 20/09/2011 Votação está prevista para a noite desta terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29. O Plenário pode votar hoje o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo,...
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Agência Câmara de Notícias - 14/09/2011 Em razão de intensos protestos, o presidente da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de...
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Agência Câmara de Notícias - 14/09/2011 Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade anônima. A comissão...
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Agência Câmara de Notícias - 31/08/2011 A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), decidiu...
Direitos e Deveres
Comissão aprova empresa para gerir serviços hospitalares
Agência Câmara de Notícias - 20/09/2011
Foi aprovado por 13 votos a 4, em comissão especial, o Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário.
Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários federais. Atualmente, os contratos costumam ser firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.
Do lado de fora do Plenário 9, onde ocorreu a votação da comissão especial, houve protestos de servidores de hospitais universitários contra o projeto. Elas não tiveram acesso ao local da votação. Segundo o deputado João Ananias (PCdoB-CE), não há garantia de que a nova empresa vá resolver os problemas dos hospitais. "Os hospitais públicos precisam de infraestrutura e dinheiro, questões que nem foram mencionadas no projeto?, ressaltou.
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