Direitos e Deveres

Comissão aprova reajuste do teto do funcionalismo

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 06/11/2014

Projetos de lei ainda serão analisados por duas comissões antes de ir ao plenário

Rio - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e eleva o teto do funcionalismo público, com efeito cascata. Antes de ser votado pelos parlamentares no Congresso, a proposição ainda será analisada pela Comissão de Finanças e a Comissão de Constituição e Justiça.

Se o projeto for aprovado e sancionado pela presidenta Dilma, os vencimentos dos integrantes da Corte passarão de R$29,4 mil para R$35,9 mil em 2015. A correção será de quase 22%.

A entrada em vigor terá efeito sobre vencimentos de carreiras jurídicas, governadores, delegados de polícia, entre outras. O reajuste terá impacto de R$2,5 milhões para o Supremo e de R$646,3 milhões para outras instâncias do Judiciário.

Dois outros projetos de lei aprovados pela Comissão de Trabalho também concedem aumento para o Procurador-Geral da República e alteram o plano de carreira dos servidores do Judiciário da União, com reajustes parcelados até 2017.

No Ministério Público da União, o impacto orçamentário é de R$ 226 milhões. O reajuste nos vencimentos do procurador-geral da República reflete aumentos para os demais integrantes do MPU.

Já o impacto orçamentário da alteração no plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal será de R$ 1,4 bilhão somente no próximo ano.

Segundo a proposta aprovada inicialmente, o salário previsto para analista judiciário varia de R$7.323,60 a R$ 10.883,07, conforme a progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos estão entre R$4.363,94 e R$ 6.633,12. Para o cargo de auxiliar judiciário, pode variar de R$2.584,50 e R$ 3.928,39.

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