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Direitos e Deveres
Comissão da Câmara aprova reajuste de servidores do judiciário da União
BSPF - 08/11/2014
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7920/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta também exige que os órgãos do Poder Judiciário da União reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização de suas estruturas administrativas.
Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira.
Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12.
E, finalmente, para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.
Parcelamento
Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas de acordo com o seguinte:
- 20% A partir de julho de 2015
- 40% A partir de dezembro de 2015
- 55% A partir de julho de 2016
- 70% A partir de dezembro de 2016
- 85% A partir de julho de 2017
- 100% A partir de dezembro de 2017
De acordo com o STF, o impacto orçamentário para o exercício de 2015 é de R$ 1.473.593.206,00 (um bilhão, quatrocentos e setenta e três milhões, quinhentos e noventa e três mil e duzentos e seis reais).
Defasagem
Segundo o STF, o objetivo da proposta é aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para gestão de pessoas e corrigir a defasagem salarial em relação a outras carreiras públicas. ?A defasagem traz como consequência maior rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional?, afirma o Supremo.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.
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