Direitos e Deveres
Comissão da Lei Orgânica da PF vota parecer do relator
Agência Câmara - 17/11/2010
A comissão especial que analisa a criação da Lei Orgânica da Polícia Federal se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PSC-DF). O parecer ainda não foi divulgado.
A Comissão analisa o Projeto de Lei 6493/09, do Executivo, que estabelece o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal e assegura a sua autonomia investigativa. Por outro lado, cria órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 14.
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