Direitos e Deveres

Comissão de Direitos Humanos debate direito de greve

Agência Senado - 03/09/2012

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), abriu a audiência pública para debater o direito de greve no Brasil.

Paim é autor de dois projetos que regulamentam o direito de greve nos setores público e privado. Os projetos de lei do Senado (PLS 83/2007 e 84/2007) tramitam em conjunto e já foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As propostas agora aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foram convidados para o debate desta segunda-feira (3) os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT). O representante paulista é autor do PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de greve do setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição. Já o parlamentar por Mato Grosso é o relator da matéria na CCJ.

Além dos dois senadores, foram convidados para a audiência pública José Milton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; Janine Vieira Teixeira, coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Públicas Brasileiras; Marinalva Silva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Álvaro Sólon de França; presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Marcos Vinicio de Souza Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Brito, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal; e Paulo Barela, membro da Secretaria-Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas.

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