Direitos e Deveres
Agência Câmara Notícias - 20/02/2014
- Comissão Discute Direito De Greve Do Servidor Público Nesta Quinta
Agência Senado - 20/03/2014 A comissão de consolidação das leis e regulamentação constitucional promove nesta quinta-feira (20), às 13h, audiência pública para discutir o direito de greve no...
- Centrais Querem Regras Em Negociação De Servidores
Jornal do Senado - 21/02/2014 Discussão sobre direito de greve no serviço público deve ser feita depois que se definirem normas para se chegar a um acordo coletivo, segundo sindicalistas que participaram...
- Discussões Sobre Direito De Greve Do Servidor São Retomadas Hoje
STEPHANIE TONDOO DIA - 20/02/2014 A regulamentação estava para ser votada desde o ano passado, mas a análise do projeto foi adiada por diversas vezes a pedido das entidades sindicais Rio - O projeto de...
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Direitos e Deveres
Comissão debate direito de greve do servidor público com centrais sindicais
Uma minuta de projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate hoje, às 13 horas, na comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.
A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A regulamentação do direito de greve vem sendo discutido desde o ano passado com as centrais, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação. A proposta apresentada pelo senador está sendo estudada pelas partes e a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.
Foram convidados para debater o tema com deputados e senadores:
? a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Maria das Graças Costa;
? o representante da Força Sindical Rubens Romão;
? o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) João Paulo Ribeiro;
? o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) Lineu Neves Mazano;
? o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Flávio Werneck Meneguelli; e
? o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT) Flauzino Antunes Neto.
O debate ocorrerá no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
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