Direitos e Deveres
Comissão debate falta de servidores no Banco Central
Agência Câmara Notícias - 06/06/2014
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (10), para discutir a defasagem de servidores no Banco Central (BC).
De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicitou o debate em conjunto com outros parlamentares, atualmente há um débito de 2.399 trabalhadores concursados, cerca de 40%, em relação ao previsto pela Lei 9.650/98, que trata do plano de carreira da instituição.
A legislação estabelece um total de 6.170 servidores (5.309 analistas e 861 técnicos), mas o BC conta hoje com apenas 3.771 (3.218 analistas e 553 técnicos). ?Tais números caracterizam o menor quadro efetivo desde 1975?, afirma Alice Portugal.
A parlamentar acrescenta que, embora o BC tenha pedido autorização do concurso de 2013/2014 para 1.730 vagas, o Ministério do Planejamento autorizou somente 500 postos. Ainda conforme a deputada, entre 2007 e fevereiro de 2014, houve redução de 22% no quadro de servidores.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do BC, Nilvanete Ferreira da Costa;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer;
- os representantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI); e dos ministérios da Fazenda; e do Planejamento.
A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.
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