Direitos e Deveres
- Comissão Analisa Relatórios De Romero Jucá Sobre Terrorismo E Direito De Greve
Agência Senado - 22/11/2013 A comissão mista de consolidação da legislação federal e de regulamentação de dispositivos constitucionais se reúne na próxima quarta-feira (27), às 13h, para analisar...
- Projeto De Lei Que Regulamenta O Direito De Greve Dos Servidores Públicos
BSPF - 17/10/2013 A comissão foi instalada em 2 de abril e tem até 23 de dezembro para apresentar suas conclusões. O presidente da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal...
- Comissão Que Debate Greve De Funcionário Público Se Reúne Na Quinta
Diário do Sudoeste - 12/10/2013 São Paulo - O presidente da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, deputado Cândido...
- Comissão Da Consolidação Das Leis Analisa Direito De Greve E Trabalho Escravo
Agência Câmara Notícias - 10/10/2013 A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais se reúne hoje, às 14 horas, para votar o projeto que regulamenta o direito de greve...
- Pelo Menos Metade Dos Servidores Em Greve Terão Que Trabalhar, Define Relator
Agência Câmara Notícias - 19/09/2013 Pelo anteprojeto apresentado pelo senador Romero Jucá sobre greve no serviço público, além de ter que garantir um percentual mínimo de pessoas trabalhando,...
Direitos e Deveres
Comissão discute proposta sobre direito de greve do servidor público
BSPF - 25/11/2013
A comissão mista de consolidação da legislação federal e de regulamentação de dispositivos constitucionais reúne-se na quarta-feira (27), às 13h, para analisar o parecer parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) relativo minuta de projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público.
A comissão examinará o relatório parcial de Jucá sobre projeto que regulamenta o direito de greve do servidor público. Na última quarta-feira (20), Jucá informou que foi procurado por representantes de seis centrais sindicais com uma proposta de inserção de novos itens nessa matéria.
Segundo o relator, as centrais não pleiteiam mudanças referentes a greve no setor público, mas a processos correlatos, como acordos coletivos e liberação de dirigentes sindicais.
A proposta regulamenta o direito de greve apresentado por Jucá, estabelece que, pelo menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, como as polícias Civil e Federal, o movimento grevista vai ter que garantir que pelo menos 80% do efetivo continue em serviço. No caso de serviços considerados essenciais, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve.
Além de só permitir a paralisação parcial dos servidores públicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve será a suspensão do pagamento dos salários dos dias não trabalhados.
O debate será realizado no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
loading...
- Comissão Analisa Relatórios De Romero Jucá Sobre Terrorismo E Direito De Greve
Agência Senado - 22/11/2013 A comissão mista de consolidação da legislação federal e de regulamentação de dispositivos constitucionais se reúne na próxima quarta-feira (27), às 13h, para analisar...
- Projeto De Lei Que Regulamenta O Direito De Greve Dos Servidores Públicos
BSPF - 17/10/2013 A comissão foi instalada em 2 de abril e tem até 23 de dezembro para apresentar suas conclusões. O presidente da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal...
- Comissão Que Debate Greve De Funcionário Público Se Reúne Na Quinta
Diário do Sudoeste - 12/10/2013 São Paulo - O presidente da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, deputado Cândido...
- Comissão Da Consolidação Das Leis Analisa Direito De Greve E Trabalho Escravo
Agência Câmara Notícias - 10/10/2013 A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais se reúne hoje, às 14 horas, para votar o projeto que regulamenta o direito de greve...
- Pelo Menos Metade Dos Servidores Em Greve Terão Que Trabalhar, Define Relator
Agência Câmara Notícias - 19/09/2013 Pelo anteprojeto apresentado pelo senador Romero Jucá sobre greve no serviço público, além de ter que garantir um percentual mínimo de pessoas trabalhando,...