Direitos e Deveres
- Publicado O Novo Código De Ética E Disciplina Da Oab
A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. ?Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos...
- Cnj Instaura Processo Contra Juiz Federal Que Desrespeitou Advogado
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhou nesta terça-feira, dia 8, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento do juiz federal João Bosco Costa Soares, do Amapá (AP). O magistrado responde...
- Ampliado Direito A Honorários Sucumbenciais
Os advogados recuperaram o direito aos honorários sucumbenciais em caso de provimento parcial de recurso nos Juizados Especiais. A mudança foi aprovada pelo Plenário do Fórum Nacional de Juizados Especiais nesta sexta-feira (24/5), ao derrubar a...
- Lei De Lavagem Não Se Aplica à Advocacia, Diz Coa
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antonio Gustavo Rodrigues, declarou que o artigo 9º da Lei 12.683/2012, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro, não deve se aplicar ao exercício da advocacia. O entendimento foi reforçado...
- Oab Promoveu Ato Pela InclusÃo De Advogados No Simples Nacional
Na quarta-feira, dia 07/08, foi realizado, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, o ato pela inclusão da advocacia no Simples Nacional. No evento foram debatidas quais as vantagens a inclusão da advocacia ao SIMPLES Nacional vai trazer à classe de advogados....
Direitos e Deveres
Comissão do Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas
Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (04), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O texto prevê, ainda, a obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas.
A proposta (PLC 33/2013), de autoria da então deputada Dra. Clair, ainda será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. A aprovação foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
?Esse é mais um passo que damos a uma importante vitória da advocacia, que é a garantia de justa remuneração, como a reafirmação da indispensabilidade do advogado. Seguiremos agora na busca da aprovação da matéria na CCJ?, afirmou Marcus Vinicius.
O presidente saudou também a mobilização dos conselheiros federais da OAB, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, em especial, das Comissões de Legislação e de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional. ?Todos vem realizando um trabalho intenso na busca do engrandecimento da advocacia brasileira?, saudou o presidente.
Além do presidente da OAB a sessão da CAS foi acompanhada pelo presidente das seccionais do MS e TO, Júlio Cesar Souza Rodrigues e Epitácio Brandão Lopes, pelo diretor da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay, o presidente da Comissão Nacional de Legislação, Francisco Eduardo Torres Esgaib, o conselheiro federal Sigifroi Moreno, e o conselheiro estadual da OAB-MS, Ronimarcio Naves.
Fonte: OAB
A proposta (PLC 33/2013), de autoria da então deputada Dra. Clair, ainda será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. A aprovação foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
?Esse é mais um passo que damos a uma importante vitória da advocacia, que é a garantia de justa remuneração, como a reafirmação da indispensabilidade do advogado. Seguiremos agora na busca da aprovação da matéria na CCJ?, afirmou Marcus Vinicius.
O presidente saudou também a mobilização dos conselheiros federais da OAB, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, em especial, das Comissões de Legislação e de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional. ?Todos vem realizando um trabalho intenso na busca do engrandecimento da advocacia brasileira?, saudou o presidente.
Além do presidente da OAB a sessão da CAS foi acompanhada pelo presidente das seccionais do MS e TO, Júlio Cesar Souza Rodrigues e Epitácio Brandão Lopes, pelo diretor da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay, o presidente da Comissão Nacional de Legislação, Francisco Eduardo Torres Esgaib, o conselheiro federal Sigifroi Moreno, e o conselheiro estadual da OAB-MS, Ronimarcio Naves.
Fonte: OAB
loading...
- Publicado O Novo Código De Ética E Disciplina Da Oab
A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. ?Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos...
- Cnj Instaura Processo Contra Juiz Federal Que Desrespeitou Advogado
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhou nesta terça-feira, dia 8, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento do juiz federal João Bosco Costa Soares, do Amapá (AP). O magistrado responde...
- Ampliado Direito A Honorários Sucumbenciais
Os advogados recuperaram o direito aos honorários sucumbenciais em caso de provimento parcial de recurso nos Juizados Especiais. A mudança foi aprovada pelo Plenário do Fórum Nacional de Juizados Especiais nesta sexta-feira (24/5), ao derrubar a...
- Lei De Lavagem Não Se Aplica à Advocacia, Diz Coa
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antonio Gustavo Rodrigues, declarou que o artigo 9º da Lei 12.683/2012, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro, não deve se aplicar ao exercício da advocacia. O entendimento foi reforçado...
- Oab Promoveu Ato Pela InclusÃo De Advogados No Simples Nacional
Na quarta-feira, dia 07/08, foi realizado, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, o ato pela inclusão da advocacia no Simples Nacional. No evento foram debatidas quais as vantagens a inclusão da advocacia ao SIMPLES Nacional vai trazer à classe de advogados....