Direitos e Deveres
- Plenário Poderá Votar Previdência Complementar De Servidor Federal
Agência Câmara de Notícias - 06/02/2012 Reunião de líderes nesta terça-feira (7) definirá as prioridades de votação da semana. O Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar...
- Votação Da Previdência Complementar Do Servidor Deve Ser Principal Assunto Na Câmara
Agência Brasil - 12/12/2011 Brasília - A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp)....
- Câmara Pode Votar Fundo De Previdência Complementar Para Servidores
Agência Câmara de Notícias - 09/12/2011 Se houver acordo, também poderão ser incluídas na pauta semanal do Plenário a proposta que transfere ao DF a responsabilidade de organizar sua Defensoria Pública, as PECs...
- Comissão Geral Discute Previdência Complementar De Servidores Federais
Agência Câmara de Notícias - 07/12/2011 O Plenário realiza hoje, a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação...
- Pensão Especial Para Cobrir Risco
ALESSANDRA HORTOO DIA - 06/12/2011 Rio - A Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) será discutida amanhã no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão...
Direitos e Deveres
Comissão geral vai discutir previdência complementar dos servidores federais
Agência Câmara de Notícias - 05/12/2011
O Colégio de Líderes se reúne nesta terça-feira, às 16 horas, na Presidência da Câmara, para definir a pauta da semana.
A comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União é o destaque do Plenário nesta semana. O debate será realizado na quarta-feira (7), a partir das 15 horas. O assunto consta do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).
O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.
A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias.
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