Direitos e Deveres
O Globo - 22/06/2009
Superfaturamento e excesso de pessoal são ilegalidades detectadas BRASÍLIA. A comissão técnica do Senado que apura irregularidades no fornecimento de mão de obra terceirizada vai recomendar que sejam encerrados todos os 34 contratos hoje em vigor, havendo ou não irregularidades, e que haja licitações para contratar novas empresas. A expectativa é que, até agosto, seis contratos tenham sido cancelados e refeitos, e que em um ano todos os atuais vínculos com empresas de terceirização de mão de obra sejam cancelados. A recomendação da comissão técnica de novas licitações para todos os contratos tem como objetivo evitar irregularidades já detectadas, como superfaturamento e número excessivo de funcionários. Cálculos preliminares indicam que haverá uma economia entre 30% e 35% dos R$155 milhões que esses contratos custam por ano à instituição. As irregularidades e o percentual de superfaturamento foram revelados pelo GLOBO em abril, quando da análise dos três primeiros contratos. Até o momento foram analisados 17 contratos, sendo que em 16 deles foram encontradas irregularidades graves. A previsão é que a análise dos demais contratos será concluída em dois meses. Segundo integrantes da Mesa Diretora do Senado e servidores que tiveram acesso às análises já concluídas, é possível achar nesses contratos todo tipo de ilegalidades. Um exemplo que chamou atenção da comissão é a existência de quatro empresas diferentes recrutadas para o mesmo objeto: o serviço de vigilância do Senado. A recomendação é que todos os contratos para segurança sejam anulados e depois unificados, mas sob supervisão da Polícia Legislativa do Senado. Hoje, não há essa subordinação. O que é comum em todos os contratos de terceirizados é a inexistência de um projeto básico. Esse projeto é apontado como a melhor forma de evitar aditivos que aumentem a despesa e o número de funcionários. Um servidor que teve acesso às investigações ressaltou que o projeto básico vai controlar mais os gastos, já que exigirá uma justificativa e uma comprovação sobre a necessidade de um aditivo. As licitações que serão deflagradas a curto prazo já deverão incluir a obrigatoriedade do projeto básico. Outra recomendação é que as licitações sejam feitas por pregão eletrônico, para dar mais transparência ao processo. Essa modalidade sempre sofreu resistência nos 14 anos em que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia esteve no cargo. Entre problemas identificados nos contratos está o fato de o Senado contratar empresas terceirizadas para fornecer mão de obra de carreiras próprias da instituição, como taquígrafo, arquivista e gráficos. Na gráfica de Senado, 70% dos funcionários são terceirizados. Por isso, outra recomendação é privilegiar o concurso público para essas funções. Outra irregularidade comum é a existência de aditivos para ampliar a finalidade original. O contrato da empresa Delta Engenharia, responsável pela manutenção elétrica do Senado, recebeu aditivos para fornecer funcionários para trabalhar como torneiro mecânico e também na gráfica da Casa. Já o contrato da G&P Projetos e Sistemas tem excesso de contingente de pessoal. Nesse contrato, também houve desvio de finalidade, já que a empresa foi contratada para dar suporte de digitação ao Prodasen e recebeu aditivos para fornecer secretário e auxiliar de serviços gerais
- Stf Assume Gastos Com Terceirizados Após Rescisão De Contratos
Agência Brasil - 09/03/2013 Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá, a partir deste mês, a folha de pagamento de centenas de funcionários terceirizados que atuam na Corte. A medida...
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Correio Braziliense - 18/12/2011 Projeto de reforma administrativa do Senado prevê o corte de 30% dos gastos com os terceirizados Desde 2009 o Senado está às voltas com projeto de reforma administrativa...
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Erich Decat e Josie JeronimoCorreio Braziliense - 18/12/2011 O prejuízo dos outros Por ordem da Justiça, o reajuste dos funcionários prestadores de serviço no Senado e na Câmara...
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Uma Casa com 717 copeiros e contínuos Autor(es): Adriana Vasconcelos O Globo - 14/07/2009 Cada um deles custa ao Senado R$ 2.400 por mês; são mais de sete para cada um dos 81 senadores BRASÍLIA. Depois de descobrir que a Casa funcionava com 181 diretores,...
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Servidor terceirizado é maioria no Senado Trem da alegria terceirizado Autor(es): Adriana Vasconcelos O Globo - 20/04/2009 O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS Senado tem 3.516 funcionários contratados por empresas, mais que o dobro dos servidores de carreira...
Direitos e Deveres
Comissão propõe cancelar todos os 34 contratos de terceirização de pessoal
O Globo - 22/06/2009
Superfaturamento e excesso de pessoal são ilegalidades detectadas BRASÍLIA. A comissão técnica do Senado que apura irregularidades no fornecimento de mão de obra terceirizada vai recomendar que sejam encerrados todos os 34 contratos hoje em vigor, havendo ou não irregularidades, e que haja licitações para contratar novas empresas. A expectativa é que, até agosto, seis contratos tenham sido cancelados e refeitos, e que em um ano todos os atuais vínculos com empresas de terceirização de mão de obra sejam cancelados. A recomendação da comissão técnica de novas licitações para todos os contratos tem como objetivo evitar irregularidades já detectadas, como superfaturamento e número excessivo de funcionários. Cálculos preliminares indicam que haverá uma economia entre 30% e 35% dos R$155 milhões que esses contratos custam por ano à instituição. As irregularidades e o percentual de superfaturamento foram revelados pelo GLOBO em abril, quando da análise dos três primeiros contratos. Até o momento foram analisados 17 contratos, sendo que em 16 deles foram encontradas irregularidades graves. A previsão é que a análise dos demais contratos será concluída em dois meses. Segundo integrantes da Mesa Diretora do Senado e servidores que tiveram acesso às análises já concluídas, é possível achar nesses contratos todo tipo de ilegalidades. Um exemplo que chamou atenção da comissão é a existência de quatro empresas diferentes recrutadas para o mesmo objeto: o serviço de vigilância do Senado. A recomendação é que todos os contratos para segurança sejam anulados e depois unificados, mas sob supervisão da Polícia Legislativa do Senado. Hoje, não há essa subordinação. O que é comum em todos os contratos de terceirizados é a inexistência de um projeto básico. Esse projeto é apontado como a melhor forma de evitar aditivos que aumentem a despesa e o número de funcionários. Um servidor que teve acesso às investigações ressaltou que o projeto básico vai controlar mais os gastos, já que exigirá uma justificativa e uma comprovação sobre a necessidade de um aditivo. As licitações que serão deflagradas a curto prazo já deverão incluir a obrigatoriedade do projeto básico. Outra recomendação é que as licitações sejam feitas por pregão eletrônico, para dar mais transparência ao processo. Essa modalidade sempre sofreu resistência nos 14 anos em que o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia esteve no cargo. Entre problemas identificados nos contratos está o fato de o Senado contratar empresas terceirizadas para fornecer mão de obra de carreiras próprias da instituição, como taquígrafo, arquivista e gráficos. Na gráfica de Senado, 70% dos funcionários são terceirizados. Por isso, outra recomendação é privilegiar o concurso público para essas funções. Outra irregularidade comum é a existência de aditivos para ampliar a finalidade original. O contrato da empresa Delta Engenharia, responsável pela manutenção elétrica do Senado, recebeu aditivos para fornecer funcionários para trabalhar como torneiro mecânico e também na gráfica da Casa. Já o contrato da G&P Projetos e Sistemas tem excesso de contingente de pessoal. Nesse contrato, também houve desvio de finalidade, já que a empresa foi contratada para dar suporte de digitação ao Prodasen e recebeu aditivos para fornecer secretário e auxiliar de serviços gerais
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