Direitos e Deveres
- Comissão Pode Votar Hoje Projeto Sobre Administração De Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 14/09/2011 Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade anônima. A comissão...
- Parecer Sobre Gerência De Hospitais Universitários Será Votado Dia 13
Agência Câmara de Notícias - 31/08/2011 A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), decidiu...
- Comissão Sobre Empresa De Hospitais Universitários Vota Parecer
Agência Câmara de Notícias - 29/08/2011 A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizará...
- Comissão Especial Vai Analisar Projeto Sobre Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 18/08/2011 Será instalada em instantes uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços...
- Projeto Cria Empresa Para Administrar Hospitais Universitários Federais
Blog do Servidor Público Federal - 31/07/2011 A Câmara analisa o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários...
Direitos e Deveres
Comissão sobre empresa pública de serviço hospitalar será instalada
Agência Câmara de Notícias - 23/08/2011
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), será instalada hoje. Na mesma reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.
De acordo com a proposta, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso (MP 520/10), que chegou a ser aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.
A reunião será realizada às 16 horas, no Plenário 8.
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